Paulo César Norões: Ceará pode perder parte do território

Em 1880, decreto do Imperador Dom Pedro II determinou que o Ceará cedesse a localidade de Amarração (hoje Luís Correia) para o Piauí, cujo território não tinha litoral. Em troca, os piauienses nos deram parte da serra da Ibiapaba e os Sertões de Crateús. Hoje, Luís Correia é um dos pontos turísticos do vizinho Estado, gerando emprego e renda.

Do acordo do século 19 restaram imprecisões no limite dos Estados. Em 2011, o Piauí ingressou com a ação no STF. A Advocacia-Geral da União assumiu a missão de tentar a conciliação, e a pesquisa do IBGE serviria de referência.

Só que o Piauí não aceitou o resultado e quer de volta trechos de alguns importantes municípios da Ibiapaba, como Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Ipueiras, Croatá, Guaraciaba, Granja e Poranga.

Para o Exército realizar o trabalho de delimitação de divisas são necessários R$ 7 milhões e o Piauí pagou, sozinho, a despesa, o que influenciou na decisão da ministra do STF, Cármem Lúcia, em autorizar o serviço de mapeamento. O Ceará, portanto, precisa correr para não sair prejudicado.

Mudança

Ante a iminência de caducar a MP do Saneamento Básico - se não for votada até segunda-feira perde a validade - o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) apresentou um projeto de lei para substituí-la. Há pelo menos uma mudança que bate de frente com o texto aprovado na comissão mista da MP, cujo relator foi o senador Tasso Jereissati (PSDB): a dispensa dos contratos de concessão, que exigem licitação pública. O projeto de Monteiro cede à pressão de boa parte dos governadores e autoriza novos contratos entre municípios e as companhias estatais de água e esgoto.

Educação

A quarta-feira foi um dia movimentado na Assembleia Legislativa com o anúncio dos municípios Nota 10, projeto capitaneado pelo Governo do Estado que valoriza a educação. A solenidade está marcada para a manhã do próximo dia 6, no Centro de Eventos do Ceará. Um dos deputados que mais valorizam o programa é Sergio Aguiar (PDT). Fácil explicar. Quando Mônica Aguiar, sua esposa, assumiu a Prefeitura em 2013, Camocim tinha dez escolas entre as piores do Estado. Hoje, o município tem 17 entre as Nota 10.

Pró-cultura

Teatros com capacidade para até 300 pessoas terão isenção do IPTU. É o que determina o Projeto de Lei Complementar aprovado pelo plenário da Câmara de Fortaleza. A proposta, encaminhada pelo prefeito Roberto Claudio ao Legislativo, atende à demanda de projeto de indicação do vereador Guilherme Sampaio (PT) e acolhido por todos os edis.

Aprovado

Conselheiro do TCE Davi Barreto foi aprovado por unanimidade em sabatina no Senado e vai assumir direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres. É qualificado, formado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e mestre em Regulação pela Universidade de Brasília, além de falar quatro idiomas. Neto do saudoso ex-deputado Cesário Barreto, Davi foi indicado para a ANTT pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, que também tem raizes cearenses.


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