Partilha do pré-sal deve render R$ 1 bi ao Estado e municípios

Aprovado pelo Senado, projeto de distribuição do bônus do leilão do pré-sal, previsto para novembro, vai garantir recursos extras ao Estado e municípios, que podem usá-los para pagar despesas previdenciárias e investimentos

Legenda: Segundo o senador Cid Gomes (PDT), a proposta só foi aprovada devido à emergência financeira dos municípios, e a emenda apresentada foi uma forma de mostrar que alguns parlamentares não concordam com o atual rateio
Foto: Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Apesar da redução das receitas extras previstas em relação ao projeto inicial, o Ceará e seus 184 municípios vão ser favorecidos pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa, que segue agora para a sanção presidencial. A proposta aprovada pelo Senado, na noite de terça, prevê o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. O Ceará (Estado e municípios) deve receber uma injeção de mais de R$ 1 bilhão.

Os parlamentares do Norte e Nordeste até tentaram emplacar uma emenda para garantir que 3% dos recursos da União fossem para os estados do Norte e Nordeste, para evitar uma perda tão gradual em comparação com outros estados, mas por falta de quórum e acordo, a emenda foi rejeitada. O fato é que independente do valor que ficou definido para distribuição, os governadores e prefeitos vão poder contar com um recurso extra no fim do ano para pagar despesas previdenciárias e garantir alguns investimentos.

Segundo o senador Cid Gomes (PDT), a proposta só foi aprovada devido à emergência financeira dos municípios, e a emenda apresentada foi uma forma de mostrar que alguns parlamentares não concordam com o atual rateio. "A emenda dos 3% foi um jus esperneante, um direito de espernear, e consolidou-se uma maioria em função de não atrasar e não ficar na insegurança de aprovar logo do jeito que veio. A aprovação da emenda obrigaria que o projeto voltasse para a Câmara".

O senador Eduardo Girão (PODE) lamentou a derrota da emenda que garantia mais recursos para os estados nordestinos, mas alegou que apesar de pouco o recurso a ser destinado vai garantir um aporte na área previdenciária.

"A emenda foi votada muito tarde e infelizmente o Nordeste perdeu em relação à proposta inicial e não foi pouco, tentamos compensar, mas infelizmente fomos derrotados. Pelo menos a proposta vai ajudar bastante os municípios cearenses", disse.

Mesmo com a derrota, Girão disse que ainda há o que comemorar. "Temos motivos para comemorar porque o Ceará (Estado e municípios) vai receber mais de R$ 1 bilhão, e é uma grande notícia por um dinheiro que não estava previsto e nem no orçamento do Estado, que ele seja bem aplicado e estaremos atentos para investigar a aplicação desses valores", reforçou.

Montante

Dos R$ 106 bilhões que o Governo estima receber com o megaleilão, R$ 33 bilhões ficarão com a Petrobras, que detinha o direito inicial e será remunerada pelos investimentos já realizados.

A União vai ficar com um valor de pelo menos R$ 52 bilhões, e os outros R$ 21 bilhões serão distribuídos entre estados e municípios, de acordo com critérios mistos que contemplam todas as regiões do País com verba para a Previdência e para a realização de novos investimentos.

Após a sanção da proposta e seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Ceará poderá contar com um recurso extra de pelo menos R$ 507 milhões. E estima-se que cerca de R$ 543,5 milhões serão repartidos entre os 184 municípios cearenses pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é efetuada com base nas populações de cada município brasileiro - enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo IBGE até 31 de outubro de cada exercício - e na renda per capita de cada Estado, também informada pelo IBGE.

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