Parlamentares aceleram votação de projetos na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa
Com o recesso se aproximando, vereadores e deputados encaminham para votação projetos represados nas Casas. Antes de suspender atividades no Poder Legislativo, é preciso votar orçamentos do Município e do Estado
A poucos dias do recesso parlamentar, vereadores de Fortaleza e deputados estaduais correm contra o tempo para esvaziar a lista de pautas. Entre as demandas acumuladas, predominam os projetos encaminhados pelos Executivos. Nesta semana, Câmara Municipal e Assembleia Legislativa terão de votar as leis orçamentárias da Prefeitura e do Governo do Ceará para 2021.
No Legislativo estadual, a previsão é que o recesso comece no dia 22 de dezembro. Hoje, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reúne virtualmente para apreciar dois projetos de lei complementar e cinco projetos de lei encaminhados pelo governador Camilo Santana (PT). A ideia é liberar os textos para votação em plenário.
Entre as propostas, está a que autoriza empresas de transporte intermunicipal de passageiros a continuarem prestando serviço até que nova licitação seja concluída.
Já entre os projetos de lei, há um que pretende abrir crédito para a Escola de Saúde Pública e para a aquisição de tablets para alunos. A expectativa de maior discussão gira em torno da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto já recebeu mais de 750 propostas de emendas.
O documento prevê orçamento de R$ 29,5 bilhões. A maior fatia de gastos será para pessoal e encargos sociais, com R$ 12,7 bilhões para os salários dos servidores, benefícios concedidos pelo Estado, realização de concursos e correções de distorções nos planos de cargos e carreiras.
Câmara Municipal
Na Câmara, as atenções também estarão na votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A matéria definirá os recursos à disposição do prefeito eleito Sarto Nogueira (PDT) em seu primeiro ano de mandato.
O texto inicialmente apresentado indica um orçamento de R$ 9,1 bilhões para ser gerido pelo prefeito eleito. Os maiores gastos previstos na LOA em 2021 são com Saúde, R$ 2,7 bi; Educação, R$ 1,9 bi; e Previdência Social, R$ 1 bi.
Ao todo, 262 emendas já foram apresentadas por vereadores. A expectativa dos parlamentares é que a votação seja concluída até a próxima sexta-feira (18).
De acordo com o vice-presidente da Câmara, o vereador Adail Júnior (PDT), pelo menos mais duas mensagens enviadas pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) também devem ser apreciadas em plenário nesta semana.
Uma delas (PLO nº 313/20) autoriza a construção de unidades habitacionais populares. O texto recebeu um pedido de vista da vereadora Priscila Costa (PSC). "O líder da oposição, Márcio Martins (Pros), se comprometeu em conversar com a vereadora e destravar", disse Adail.
Situação semelhante deve ocorrer com o projeto de lei nº 314/20, que autoriza a desafetação de imóvel público na Praia do Futuro à Cagece para a implantação de uma Usina de Dessalinização. A proposta teve pedido de vista da vereadora do PSC e do vereador Renan Colares (PDT).
