Para atender bases, deputados propõem "consórcios de segurança"

Parlamentares da Assembleia Legislativa apresentaram quase três dezenas de projetos sob a mesma temática para atender municípios com menos de 30 mil habitantes, ainda que não haja sinalização concreta do Governo para a medida

Legenda: Meta dos deputados é levar Batalhão do Raio para cidades de poucos habitantes
Foto: Foto: Saulo Roberto

A junção de municípios para o recebimento de serviços prioritários - como acontece com a administração de equipamentos de saúde - tem chegado também à segurança pública. Pelo menos 29 projetos de indicação que criam "consórcios de segurança" foram apresentados na Assembleia Legislativa do Ceará em 2019, por aliados e opositores.

O objetivo dos deputados cearenses é unir pequenos municípios para que, juntos, atinjam a soma de 30 mil habitantes e possam receber batalhões de policiamento ostensivo no interior. Ainda não há, no entanto, sinalização do Governo de que a estratégia será posta em prática.

Em 2019, o governador Camilo Santana iniciou a ampliação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio). Pelo projeto, o batalhão devia ser instalado primeiro em cidades com população acima de 50 mil habitantes. Em seguida, seriam contemplados municípios com 30 mil habitantes.

Ainda no ano passado, 44 cidades foram contempladas, todas com mais de 50 mil habitantes. Desse número, nove são polos e atendem municípios que não têm batalhão.

Com a implantação do BPRaio em andamento, deputados se mobilizam para contabilizar pontos com suas bases eleitorais. Entre os projetos apresentados, há municípios que se repetem no pedido de diferentes parlamentares.

É o caso das cidades de Salitre e Araripe, que integram um consórcio apresentado pelo deputado Fernando Santana (PT) e fazem parte de outro apresentado por André Fernandes (PSL).

O caso se repete em outras cidades, como Ipaporanga, Poranga e Ararendá. Dois pedidos que incluem as mesmas três cidades foram aprovados na Assembleia, no projeto de indicação do deputado Jeová Mota (PDT) e na proposta do deputado Moisés Braz (PT). Mota, que é autor de quatro projetos, defende que a medida busca aproximar a Polícia da população.

Apesar das aprovações no Legislativo, por se tratar de projetos de indicação, o governador não é obrigado a criar os consórcios de segurança. Mesmo assim, as propostas têm sido usadas como promoção de mandatos nas redes sociais. Os projetos apresentados na AL-CE têm, inclusive, textos de justificativa que, praticamente, são iguais, pouco diferem entre os deputados.

Diferenças

De acordo com o deputado Romeu Aldigueri (PDT), autor de cinco projetos - todos aprovados - os consórcios de segurança são diferentes dos de saúde. Não haverá, por exemplo, compartilhamento de gestão entre Estado e municípios nem indicações políticas. "O consórcio é para a equipe do Raio poder legalmente atuar em dois ou três municípios. Um pelotão funcionando para cidades pequenas, que, juntas, tenham mais de 30 mil habitantes", diz.

Dos 29 projetos apresentados, 14 já foram aprovados e os outros 15 estão em tramitação no Legislativo.

Deputados pró-consórcios

Com propostas apresentadas na Assembleia

  • Aderlânia Noronha (SD)
  • Agenor Neto (MDB)
  • André Fernandes (PSL)
  • Edilardo Eufrásio (MDB), suplente de Agenor Neto
  • Fernando Santana (PT)
  • Guilherme Landim (PDT)
  • Jeová Mota (PDT)
  • Moisés Braz (PT)
  • Romeu Aldigueri (PDT)
  • Tin Gomes (PDT)
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