Novo calendário das eleições ainda é divergência no campo eleitoral

A PEC aprovada pelo Senado chegou nesta quarta (24) à Câmara dos Deputados para análise e voto dos deputados federais. O pleito foi um dos temas discutidos no último dia do "Seminário de Gestores Públicos: Prefeitos Ceará 2020"

Legenda: Parlamentares e especialistas em Direito Eleitoral discutiram o pleito deste ano, nesta quarta, no Seminário
Foto: Thiago Gadelha

Enquanto a Câmara dos Deputados deve começar a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais, já aprovada no Senado, mudanças de datas do calendário eleitoral em discussão no Congresso Nacional têm gerado divergências entre parlamentares. O adiamento das datas do pleito deste ano foi um dos temas tratados, nesta quarta-feira (24), no "Seminário de Gestores Públicos: Prefeitos Ceará 2020". Especialistas discutiram, no Painel "Eleições Municipais 2020", as novas datas do pleito.

Para a secretária judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Orleanes Cavalcanti, parte da legislação que trata de prazos eleitorais é "plástica" porque tem como marco a eleição. Se o Congresso Nacional oficializa as novas datas, como já indicou o Senado, esses prazos que são plásticos também são adiados. Assuntos como limites para a desincompatibilização, principalmente quando se trata de servidores públicos, uma preocupação dos prefeitos, foram apontados na discussão.

"Com o adiamento, todos os prazos que ainda não ocorreram também acompanharão a data da eleição. Em relação aos prazos que já passaram, não há discussão", disse. De acordo com a técnica, condutas vedadas, que têm um prazo de três meses antes da eleição, também terão novas datas. "Têm marco temporal de três meses que antecedem a eleição. Se a data é alterada, o marco temporal acompanha. Está aí a plasticidade dessas normas", ressaltou.

Para o presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede), André Costa, não é possível adiar a data do pleito sem remanejar parte do calendário. "Como você adia uma eleição sem mexer no calendário? A própria proposta coloca que os prazos de desincompatibilização que na data da emenda estiverem a vencer serão computados com a nova data. Os vencidos serão considerados resolvidos. Não tem como você mexer no calendário sem mexer nessas datas", disse.

Discussão

Pelo texto votado pelos senadores na terça-feira (23), o primeiro e o segundo turnos da eleição passam para os dias 15 e 29 de novembro, ao invés dos dias 4 e 25 de outubro do calendário atual.

Por acordo, o relatório do senador Weverton (PDT-MA) foi aprovado pelo Senado em dois turnos por votação remota, no mesmo dia. Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos até o último dia de 2020.

A data da posse dos eleitos também permanece inalterada, ou seja, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos tomam posse em 1º de janeiro. A PEC dispensa neste ano o cumprimento do artigo 16 da Constituição, segundo o qual mudanças nas regras eleitorais devem ser feitas, no mínimo, um ano antes do pleito.

Impasse

Na Câmara, há deputados que concordam com o texto do Senado. Outros defendem a manutenção das datas da eleição em outubro e há ainda os que acham que os mandatos de prefeitos e vereadores deveriam ser prorrogados até o estabelecimento de uma data mais segura para as votações.

O deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), vice-líder do seu partido, reconhece a imprevisibilidade da evolução da pandemia, mas afirma que a aprovação da proposta no Senado foi a vitória da prudência.

"Não se sabe o que vai acontecer daqui a um mês, dois, três meses. Diante desse cenário, o ideal é nós trabalharmos com as regras do jogo, principalmente quando é matéria constitucional. E nesse caso, mais ainda, quando falamos em soberania popular. São poucos os momentos, pelo menos em cada dois anos, em que a população pode votar e decidir os destinos da cidade, do estado e do País", disse.

Vice-líder do MDB, o deputado mineiro Fábio Ramalho (MDB-MG) entende, por outro lado, que, diante de um cenário de incertezas provocado pela pandemia, não deveria ser descartada a possibilidade de prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores. "Eu penso que seria uma boa a gente pensar nisso. Porque não tem um fator determinante hoje que nos fale o sentido em que vai estar".


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