Na Capital, ministro abre diálogo e tenta afastar diferenças políticas

Em Fortaleza, Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) apresentou o programa Pacto Mais Brasil, voltado para o Nordeste, e frisou o diálogo que o Governo Federal quer manter com governadores e prefeitos nordestinos

Legenda: Encontro com o ministro no Teatro São José reuniu, ontem, prefeitos e parlamentares
Foto: Foto: José Leomar

Diante da inquietação sobre os planos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para socorrer estados e municípios em situação de crise fiscal, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, visitou o Ceará, ontem, e abriu diálogo com prefeitos e o Estado. Ele frisou o esforço do governo em priorizar o Nordeste e afastou diferenças políticas no discurso, numa tentativa de se aproximar da região, que abriga boa parte dos opositores ao Governo Bolsonaro.

De passagem pelo Nordeste para apresentar o programa Pacto Mais Brasil, que prevê o investimento de mais de R$ 4 bilhões nos municípios da região até 2020, o ministro Ramos não foi poupado das demandas dos governantes para a União. Depois de visitar o Rio Grande do Norte, na última quinta-feira (7), o auxiliar de Bolsonaro desembarcou, ontem, em Fortaleza, acompanhado de oito deputados da bancada federal cearense.

A primeira parte da agenda foi com prefeitos, no Teatro São José. Prefeito de Cedro, o presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, abriu o encontro, listando pedidos e também preocupações de gestores cearenses em relação a áreas como Saúde, Educação, Agricultura e Infraestrutura. As demandas foram formalizadas em uma carta entregue ao ministro no local.

Pautas

Entre elas, a contratação de novos médicos; mais recursos para custeio dos hospitais de pequeno e médio porte; mais verba para a aquisição de transporte escolar, assim como para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os prefeitos presentes também cobraram a implantação do programa Monitor da Seca.

O pacote de medidas econômicas anunciado, nesta semana, pelo Governo Federal também dominou as discussões entre gestores. Nilson Diniz criticou a proposta do Planalto de extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10%.

"Ficamos apreensivos. 82% dos municípios cearenses não atingem 10% de receita própria. Esse critério está meio distorcido. Nessa discussão do Pacto Federativo, queremos saber qual o papel que cada um (ente federado) vai ter. Antes de falar de dinheiro, precisamos falar em responsabilidade para entregar à população o serviço público que ela espera", pontuou.

Restrições

O prefeito Roberto Cláudio (PDT), um dos anfitriões do encontro, também fez cobranças. Antes, destacou que é o primeiro ano do Governo Federal e, portanto, sabe das restrições orçamentárias. Ele disse, porém, estar preocupado com a redução de convênios e investimentos.

"Não tivemos convênios novos. A gente tem preocupação de quando vai acontecer a virada de chave em relação a investimentos e convênios com os municípios. Sei que é o primeiro ano de Governo, entretanto, temos receios. Esse ano foi de vacas magras", relatou.

Roberto Cláudio destacou também algumas demandas que já tinham sido colocadas por Nilson Diniz, como o fortalecimento dos repasses do Fundeb e a perda de médicos. Por último, o prefeito de Fortaleza lançou questionamentos sobre a reforma tributária.

"A criação de um imposto único que, por um lado, atende ao empresariado, que é relevante, por outro lado, mata de morte o instrumento de autonomia municipal que é o ISS (Imposto sobre Serviços), que é o imposto mais próspero. 70% dos municípios, boa parte, dependem do ISS", afirmou. O ministro também abriu a fala a outros prefeitos. Ao menos três participaram das discussões.

Atenção

No início de sua discurso, o representante do Governo Federal fez questão de dizer que alguns problemas colocados não são de agora, mas que o presidente Bolsonaro está ciente deles. O general frisou que a intenção do Palácio do Planalto é "injetar" dinheiro nos estados e municípios.

"Uma coisa (comum) é prefeito ir com pires na mão a Brasília. Temos que mudar isso. A pessoa vive no município. Com a cessão onerosa (do pré-sal), até o dia 29 de dezembro, estarão entrando nos cofres do Estado e dos municípios recursos consideráveis. Já existe um plano de investimentos que estão direcionados", citou. Ramos, no entanto, não detalhou quais são nem quanto de recurso será distribuído ao Ceará.

Sobre a polêmica da possível extinção de municípios, o ministro disse que é uma proposta da equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, e que caberá ao Congresso Nacional aprová-la ou não. Neste momento, ele também destacou a articulação da bancada federal cearense com o Governo Federal. O ministro tentou, ainda, afastar as diferenças políticas ao longo do discurso.

"Temos que esquecer a eleição, se é alinhado (ao Governo Federal) ou não é, temos que pensar no povo do Ceará. O governador Camilo Santana é do PT e eu vou torcer para que tudo dê errado? Não importa, a democracia é o melhor regime. Que ao final a gente busque a convergência que é o nosso povo", defendeu.

Estado

Depois de ouvir os prefeitos, o ministro se reuniu com o governador e o secretariado, no Palácio da Abolição. O encontro, que também contou com a presença de deputados federais, ocorreu a portas fechadas. Na saída, em entrevista, o ministro elogiou Camilo e disse que ele faz uma "excepcional" gestão. O governador, por sua vez, disse querer fortalecer a relação institucional do Estado com a União.

Questionado sobre quais demandas apresentou ao ministro durante o encontro, Camilo citou obras de infraestrutura. "O Cinturão das Águas, a outra é a Linha Leste do metrô de Fortaleza. Levantamos também duas ações importantes: a Transnordestina, para conexão do Porto do Pecém com outros estados, e as obras do Canal do Salgado, que são complementares às ações da Transposição".

Gravação

Durante a reunião com Camilo, secretários e deputados, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, teria pedido para não ser gravado no encontro, segundo um parlamentar. Recentemente, conversa entre Bolsonaro e deputados do PSL vazou e irritou o Planalto. Por sua assessoria, o ministro nega o pedido.

Saia-justa 

Em entrevista ao lado do ministro, Camilo ficou visivelmente constrangido ao ser questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a prisão após condenação em segunda instância. Inicialmente, disse apenas que era uma decisão judicial a ser cumprida. O ministro interrompeu para falar sobre outro assunto e sair da saia-justa.