Movimentações políticas levam clima eleitoral para a Assembleia

Na sessão de quinta, houve momento de embate entre deputados da oposição e base governista em plenário. Lideranças de partidos de oposição também estiveram na Casa para o lançamento de um manifesto, que acabou adiado

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Legenda: Não apenas deputados estaduais estiveram, quinta, na segunda sessão presencial da Assembleia
Foto: Fabiane de Paula

Mesmo com o retorno dos trabalhos presenciais ainda lento, os corredores da Assembleia Legislativa do Ceará já servem de palco para movimentações pré-eleitorais em Fortaleza. Na sessão de ontem, parlamentares da base governista e da oposição protagonizaram um embate relacionado à sucessão na Capital em plenário, indicando a antecipação do debate eleitoral que deve ganhar as “ruas” no mês de setembro.

Em pronunciamento, o deputado Soldado Noélio (Pros) narrou trechos de um áudio vazado nas redes sociais, que registra supostas tratativas eleitorais do deputado Bruno Gonçalves (PL) com um pré-candidato a vereador. De acordo com o opositor, a gravação indicava que o prefeito Roberto Cláudio (PDT) deixaria os afazeres da gestão municipal para cuidar da eleição. 

O vazamento foi alvo, inclusive, de denúncia protocolada na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pelo deputado federal Capitão Wagner (Pros) contra Bruno Gonçalves. O Pros também deve apresentar representação conta o deputado do PL no Conselho de Ética da Assembleia. 

Aliado de primeira ordem do prefeito no Legislativo, o deputado Queiroz Filho (PDT) logo rebateu o opositor. “Vamos fazer desse segundo semestre aqui da Casa, com raras exceções, só para a gente falar de política com ‘p’ minúsculo, politicagem, ataque?”, provocou. Osmar Baquit (PDT) se somou à resposta.

Nos bastidores da Assembleia, o assunto não era outro – já que, enquanto o prazo das convenções não é exaurido, possibilidades de acordo ainda são alimentadas. Pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza, o deputado federal Capitão Wagner (Pros) dialogava com aliados na manhã de ontem nos corredores. Ele era convidado do lançamento do “Movimento Eleições Limpas”, ação suprapartidária em “defesa da probidade e a lisura no processo eleitoral de Fortaleza”. O evento acabou sendo adiado para a próxima segunda-feira (3) para o cumprimento de regras sanitárias.

Nesta quinta, seria lançada uma Carta de "Princípios Para uma Eleição Limpa e Livre" e um manifesto assinado pelos pré-candidatos à Prefeitura e presidentes de partidos. Já teriam confirmado presença Capitão Wagner (Pros), Carlos Matos (PSDB), Heitor Freire (PSL), Heitor Férrer (Solidariedade) e o deputado Leonardo Araújo (MDB). O movimento suprapartidário também é encarado, por alguns, como uma possibilidade de aliança futura entre os partidos na sucessão em Fortaleza.

A candidatura de Wagner ainda busca aliança com partidos de maior musculatura para ajudar no tempo de televisão e na estrutura para a disputa municipal. Segundo ele, estão na rota de conversa MDB, PSDB, PSL e DEM.

O deputado estadual Danniel Oliveira (MDB), por enquanto, praticamente descartou qualquer aliança com o PDT na Capital. Para o emedebista, líderes do partido "traíram" o ex-senador Eunício Oliveira na disputa pela reeleição em 2018. A legenda discute candidatura própria, mas não descarta compor com outras legendas, inclusive com o PT de Luizianne Lins.

Também presente na quinta na Assembleia Legislativa, o deputado federal Heitor Freire (PSL) disse que, apesar da aproximação com Capitão Wagner, a pré-candidatura dele está posta. Segundo ele, porém, a manutenção da pretensão vai depender de pesquisas internas que o partido fizer nas próximas semanas.

Sessão

Apesar dos embates políticos, a sessão também foi de votações. Os deputados aprovaram a criação do auxílio-catador, que prevê a concessão emergencial de R$ 261,25 (valor correspondente a 1/4 do salário mínimo) para profissionais que fazem a coleta seletiva de materiais recicláveis no Ceará. A matéria, enviada pelo Governo do Estado, prevê o pagamento mensal do benefício durante a situação de calamidade pública - decretada em decorrência da pandemia da Covid-19 até 31 de dezembro de 2020.

Para valer, a medida ainda precisa ser sancionada pelo governador Camilo Santana (PT). Ele deve definir uma data para iniciar o pagamento do auxílio. O trabalho será executado pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

Conforme o Governo, 1.249 profissionais que trabalham com a coleta seletiva de resíduos sólidos vinculados a nove cooperativas já estão aptos a receber o auxílio. No entanto, essa quantidade deve aumentar, já que catadores que ainda não possuem cadastro devem ser inscritos para também receber o benefício. O projeto busca ainda estimular o tratamento sustentável de resíduos sólidos.

Outros 12 projetos de autoria de parlamentares também foram aprovados na sessão parlamentar. Entre as medidas, está uma do deputado Renato Roseno (Psol), que trata da criação de uma delegacia especializada para o combate a crimes cibernéticos. Por ser um projeto de indicação, cabe ao Governo do Estado acatar ou não a sugestão.

Na Câmara, aprovado projeto de apoio a transportes

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta, projeto que altera a legislação regulamentar para diversos modais de transporte na Capital, como forma de incentivar as categorias profissionais diante da crise trazida pela pandemia. A mensagem do Executivo chegou à Casa na semana passada, tramitou em regime de urgência e, com emendas de vereadores, estendeu para oito anos a idade máxima de veículos para novos registros de táxis, mototáxis, automóveis de aplicativos e transportes escolares, que, em caso de substituições de veículos já registrados, podem ter até dez anos.

A matéria também adiou para 2021 os prazos das vistorias obrigatórias. Outras mudanças incluídas no projeto foram a estipulação de multas para aplicativos que descumprirem normas da Lei 10.751/2018, a obrigatoriedade de informação ao condutor do local de destino do usuário no momento da solicitação da corrida e a previsão de procedimentos administrativos para que o trabalhador possa se defender frente a punições impostas pelas empresas gerenciadoras das plataformas digitais de transporte.

Esta última mudança foi a principal causa de discussões entre os parlamentares. O líder do Governo, Ésio Feitosa (PDT), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Didi Mangueira (PDT), e o vereador Idalmir Feitosa (PL) votaram contra a emenda, de autoria de Márcio Martins (Pros), por entenderem que a relação entre empresa e motorista é matéria cível, portando de competência da União. Pelo mesmo motivo, Evaldo Lima (PCdoB) se absteve. Mesmo com os embates, a emenda foi aprovada. Contudo, vereadores recomendaram que a categoria, como garantia, busque diálogo com os deputados da bancada federal, para a construção de proposta em Brasília.

Também nesta quinta, a Câmara aprovou outros 36 projetos, como o que disciplina o retorno das atividades presenciais na Casa a partir de segunda-feira (3). Os parlamentares aprovaram ainda uma Mensagem da Prefeitura que altera a Lei Complementar 291/2020, que proibia, durante o estado de calamidade pública, nomeações de servidores que não fossem para a área da saúde, vinculados à prevenção e combate ao coronavírus.

A mudança permitirá nomeações para reposição e ocupação de cargos efetivos vagos, de qualquer área. A Mensagem retorna para redação final e votação na primeira sessão plenária da próxima semana, prevista para ocorrer na quarta-feira (5).