Ministro quer maior orçamento para o Minha Casa Minha Vida

A restrição orçamentária para conclusão das obras do Minha Casa Minha Vida foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ontem, em uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados.

De acordo com o ministro, a pasta precisa do aval do Congresso Nacional para disponibilizar mais R$ 615,2 milhões no Orçamento deste ano para conseguir manter obras de unidades do programa já em execução.

Um projeto que abre créditos no Orçamento, já em tramitação no Legislativo, deve ser aproveitado para esse fim, informou o Canuto. Os valores estão sendo negociados com os parlamentares.

“O orçamento necessário para manter as obras em execução é de R$ 2,23 bilhões, a mesma para o ano que vem, mas reforço a necessidade de ter um saldo disponível de pelo menos R$ 615 milhões”, declarou. 

As empresas que executam as obras do programa habitacional pelo País têm convivido com atrasos constantes nos pagamentos. A dívida acumulada até 22 de novembro estava em R$ 466,8 milhões, e até o fim do ano outros R$ 454,3 milhões devem ser devidos pelo governo às construtoras.

No Ceará, o atraso no repasse já rendeu redução no quadro dos funcionários que operavam nas obras da Faixa 1. Cerca de três mil pessoas ao longo de 2019 já foram demitidas e a previsão é que mais dez mil sejam desligadas até o fim do ano, caso as construtoras resolvam suspender os projetos por falta de dinheiro.

No inicio de novembro, o presidente do Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, havia informado que pelo menos 15 empresas iriam paralisar as atividades. 

Segundo ele, a dívida do Governo Federal com as empresas no Estado está em torno de R$ 35 milhões e soma mais de R$ 180 milhões no Nordeste e R$ 600 milhões no Brasil. Apenas as obras do Faixa 1 são afetadas, as demais são cobertas pelo FGTS. A Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil, que financiam o imóvel em até 120 meses, com prestações a partir de R$ 80. Entre as obras com previsão de paralisação é o Residencial Alto da Paz, no bairro Vicente Pinzon, com R$ 5 milhões em atraso. 

Dificuldades

O ministro, porém, reconheceu que o cenário é de dificuldades, e a engenharia de distribuição de recursos tem sido delicada diante das prioridades. “Não posso olhar só para meu umbigo e esquecer que a Esplanada tem seus 22 ministérios, e que o governo precisa dar conta de tudo. O pote é o mesmo. As moedas de ouro precisam dar conta de tudo”, disse Canuto.

Para dar uma ideia da situação dramática do programa, o ministro mostrou aos parlamentares na audiência que, da dotação disponível de R$ 3,942 bilhões para o MCMV, 99% já foram empenhados. O empenho é a primeira fase do gasto, quando o governo reconhece o compromisso de honrar aquela dívida.

“A gestão que tentei fazer foi priorizando as dívidas anteriores. Há um saldo de despesas empenhadas de R$ 305 milhões, versus R$ 492 milhões de divida, fora a dívida que vira a cada mês”, informou. 

O ministro ainda informou que o governo deve encaminhar em dezembro ao Congresso Nacional uma Medida Provisória de um novo programa habitacional. Segundo Canuto, falta definir alguns detalhes específicos, como o custo da Caixa para operacionalizar o programa.