Ministro exalta autonomia do Dnocs e mantém data de Transposição

Depois de inúmeros adiamentos das obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, o Governo Federal sustenta o prazo de que as águas do "Velho Chico" abastecerão o Ceará a partir de março de 2020. Em entrevista ao Diário do Nordeste, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse ainda que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) ganhou autonomia administrativa e terá recursos próprios no ano que vem.

O Governo do Estado conta com a chegada das águas do Eixo Norte da Transposição, que está com mais de 97% das obras concluídas, para garantir o abastecimento hídrico de Fortaleza e Região Metropolitana. A terceira estação de bombeamento do trecho foi ativado no último dia 30 de agosto, e a água começou a encher o reservatório de Negreiros, em Pernambuco.

A expectativa, segundo o ministro, é que o reservatório encha até o fim deste ano. Em seguida, a água segue para a barragem de Milagres, na divisa entre os estados de Pernambuco e Ceará e quando atingir a sua cota lá, o "Velho Chico" chega ao reservatório de Jati, em março. A partir desse ponto, o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), obra estadual, transportará a água no Ceará.

"O trecho de obra que está pendente entre o reservatório de Milagres e o de Jati, que são dois quilômetros, está bem adiantado, dentro do cronograma previsto. A obra vai terminar antes de a água chegar à cota de derivação do reservatório de Milagres para Jati, então não há risco de essa obra interferir no caminho das águas".

Cinturão

Ao longo deste ano, representantes do Governo do Estado se reuniram diversas vezes com o Governo Federal, na tentativa de destravar repasses que estavam atrasados para a conclusão do "trecho emergencial" do CAC. Esse eixo, que possui 53 quilômetros, é o mais importante, porque é o que vai levar as águas até o açude Castanhão, o maior do Estado, que abastece Fortaleza e Região Metropolitana.

Canuto disse que já foram repassados R$ 107 milhões para a obra. No início deste mês, o ministro visitou as obras do Eixo Norte, acompanhado do secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira.

Em razão do atraso nos repasses federais, as dívidas do Estado com as empresas responsáveis pelo CAC aumentaram, e elas ameaçavam paralisar os trabalhos da obra. "Conseguimos receber recursos financeiros robustos no fim deste ano. A gente está pagando desde o início do mês (as pendências). Esse recurso foi suficiente para garantir a execução dos 53 quilômetros do Cinturão, que é o trecho crítico, para que a água possa seguir até o Castanhão", disse.

Enquanto a Transposição não chega ao Ceará, uma preocupação do Governo estadual é com o valor da água. Isso porque o custo com a energia para operação do bombeamento da água é bastante elevado, além da manutenção do sistema. Por isso, o Governo Federal trabalha com a possibilidade de lançar no terceiro trimestre de 2020 um edital para privatização do sistema.

Custos

Os técnicos do Ministério do Desenvolvimento Regional afirmam que, atualmente, o metro cúbico da água custa, em média, R$ 0,80. Para diminuir esse custo, o ministro Gustavo Canuto conta que o Governo vai leiloar, além da operação do sistema, a geração de energia fotovoltaica do projeto.

Ao longo do Eixo Norte, nas proximidades do canal, existe estrutura para captação da energia solar. A redução do valor da água, avaliou Canuto, será possível, porque o potencial de energia fotovoltaica é quatro vezes maior do que o sistema vai consumir.

"Com isso, vai ter um excedente de geração, com venda garantida, e há expectativa de que isso vai levar a uma redução de 25% do custo da água, reduzindo para 60 centavos o valor do metro cúbico, que é o valor utilizado para sistemas pressurizados de adutora. O concessionário vai ter duas receitas, tanto da captação da água bruta, quanto da geração fotovoltaica", explicou.

Dnocs

Esse estudo da concessão da Transposição está sendo feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e a Advocacia Geral da União (AGU). O ministro falou também sobre o Dnocs, que deverá passar por mudanças administrativas em 2020.

Isso porque na discussão do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 51, sobre o Orçamento de 2020, tanto o Dnocs como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) ganharam uma autonomia orçamentária.

Segundo Gustavo Canuto, o recurso previsto para os órgãos não passará mais pelo crivo do Ministério do Desenvolvimento Regional e ele terá limites próprios de empenho e pagamento.

"Com essa mudança, já virá definido, pré-estabelecido quanto o Dnocs terá para empenhar e pagar, independente do Ministério. Ou seja, o Dnocs não concorre com as nossas outras secretarias ou outras entidades vinculadas. Agora eles têm orçamento próprio. Isso faz com que tenha mais liberdade, autonomia e uma previsibilidade maior de gestão", avalia.

Ao mesmo tempo, Canuto reforça que essa autonomia vai exigir dos gestores dos órgãos uma "gestão mais cuidadosa". Sobre a necessidade da realização de concurso público para o Dnocs, uma demanda feita pelos servidores da instituição há anos, o ministro disse que depende do Ministério da Economia.

"No que for possível, a gente defende a renovação dos quadros, a melhoria, pela importância que a instituição tem para as regiões, pelo conhecimento que detém de mais de 100 anos e não pode ser desvalorizada" .

Planos

O ministro falou também sobre a Política de Desenvolvimento Regional, com os planos de desenvolvimento das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Amazônia, lançado neste ano. Segundo ministro, o plano foi encaminhado ao Congresso Nacional para análise. Ele elenca 41 cidades brasileiras, que vão receber as primeiras ações do plano.

"São cidades que têm potenciais agregados e com isso toda a região se desenvolve, utilizando os potenciais próprios. O plano define eixos estratégicos, diretrizes, prioridades e elenca um conjunto de grandes projetos".

O objetivo, segundo Canuto, é que esse plano seja aprovado pelo Congresso e depois sejam definidas as ações prioritárias para investimento. Além desse plano, o Ministério também lançou o Plano Nacional de Segurança Hídrica.