Marco Aurélio sinaliza rejeição a pedido de Flávio Bolsonaro no STF

Relator do caso, o ministro do Supremo deverá negar seguimento da ação, cujo pedido solicita que a investigação seja realizada no âmbito da Corte; Governo Bolsonaro diz que o presidente é “vítima” de uma tentativa de desgaste

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, relator do pedido de suspensão do processo que investiga o ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), sinalizou, ontem, que deve rejeitar o pedido do parlamentar fluminense. O Governo Bolsonaro, em contrapartida, disse que o presidente da República está sendo “vítima” de uma tentativa de desgaste envolvendo a repercussão das investigações sobre as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz.

O vice-presidente do Supremo, Luiz Fux, que atende na Corte em regime de plantão durante o recesso judiciário, suspendeu temporariamente o processo que envolve o clã Bolsonaro justificando que a decisão tem de ser tomada pelo relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello, em fevereiro, após as férias.

“O Supremo não pode variar, dando uma no cravo outro na ferradura. Processo não tem capa, tem conteúdo. Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, respondeu, ontem, o ministro relator sobre qual decisão seria tomada. Ele acrescentou que o despacho será dado em 1º de fevereiro, exatamente no dia do retorno do Poder Judiciário.

Precedentes

Segundo o ministro do STF, “a lei vale para todos, indistintamente. Isso é República, é democracia”. Em casos anteriores, o magistrado já havia negado o seguimento de ações – inclusive, do colegiado que forma a Suprema Corte, ele é um dos que mais enviam processos criminais de políticos a instâncias inferiores.

Desde maio do ano passado, quando o STF decidiu restringir o foro privilegiado de congressistas, Marco Aurélio remeteu ao menos 28 casos para tribunais diversos. Nas decisões, ele repete que só devem tramitar na Corte inquéritos e ações penais sobre crimes cometidos no exercício do mandato vigente e, de alguma maneira, a ele ligados.

Ao todo, desde que o Supremo mudou o entendimento sobre a restrição do foro especial, 223 processos já tiveram competência declinada. Além de Marco Aurélio, remeteram número grande de casos aos tribunais inferiores os ministros Rosa Weber (33), Ricardo Lewandowski (30) e Celso de Mello (29).

Desgaste

Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é preciso ter cautela e aguardar o resultado da Justiça. “O Governo, do ponto de vista do presidente Bolsonaro, tem muita tranquilidade, porque isso não tem rigorosamente nada a ver com o que envolve o presidente. Ele é, mais uma vez, vítima desse processo”, afirmou o gestor.

Além disso, Onyx ainda minimizou as ações e culpou alguns setores que, segundo ele, estariam torcendo pelo pior do Governo. “Esse é um caso circunscrito a um funcionário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Eu acho que existe, como eu disse, um grande esforço no sentido de desgastar o presidente Bolsonaro. E por mais que alguns veículos e alguns setores da sociedade brasileira forcem a barra, o Governo não vai perder seu rumo não”.

Investigação

O Ministério Público do Rio de Janeiro, todavia, informou ontem que o senador eleito Flávio Bolsonaro não consta como investigado na portaria que instaurou o procedimento de apuração criminal. “No entanto, de acordo com a dinâmica da investigação, é possível o aditamento da portaria para incluir não só ele como outros investigados”, respondeu o órgão, em nota. Desde a última quarta-feira (16), porém, a defesa do senador eleito começou a tratá-lo oficialmente como investigado.

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