Magistrados protestam em Fortaleza para pressionar Bolsonaro a vetar PL sobre abuso de autoridade

Juízes e promotores têm atos programados até sábado (24) contra novas regras

Legenda: Juízes e promotores querem veto integral a projeto que trata sobre abuso de autoridade.
Foto: Foto: José Leomar

Um protesto em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, reuniu juízes e promotores contra o projeto de lei do abuso de autoridade nesta quinta-feira (22). O objetivo dos magistrados é pressionar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) a vetar a proposta aprovada pelo Congresso Nacional. Além de Fortaleza, a categoria se manifestou também em Juazeiro do Norte, no Cariri. Até sábado (24), há novos atos previstos. 

Os magistrados se concentraram na entrada do fórum a partir das 8h30 e ficaram no local até por volta das 10h. Eles seguravam cartazes com dizeres como "Criminalidade x Investigação. De que lado você vai ficar?". 

O presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Aureliano Rebouças Júnior, ressaltou que a tramitação do projeto em caráter de urgência não permitiu a discussão adequada. 

"Infelizmente esse projeto teve uma tramitação célere, nunca antes vista. Não possibilitou o debate necessário junto à socidade, não permitiu o conhecimeto da população dos deputados que eram ou não a favor desse projeto, violando o devido processo legislativo", pontuou Aureliano. 

Para o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, no momento em que se estabelece uma lei para "intimidar" a atuação de juízes, promotores e delegados, passa-se a enfraquecer o combate ao crime e à corrupção.

"O objetivo é sensibilizar o presidente da República, porque o projeto de lei, da maneira como foi aprovado, é nocivo para a sociedade, na medida em que ele criminaliza os agentes de estado que aplicam a lei para combater o crime e a corrupção", destacou. 

Em Juazeiro, o ato ocorreu no Fórum Desembargador Juvêncio Santana. Na sexta-feira (23), os magistrados voltam a se reunir em protesto no pátio da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio), ao meio dia. No sábado (24), eles farão um panfletaço na Praça do Ferreira, no Centro da Capital. 

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