Justiça obriga Ministério da Saúde a liberar respiradores ao Ceará

A Justiça Federal teve de intervir, na quarta-feira (29), no confisco de respiradores pelo Ministério da Saúde para liberar 94 aparelhos comprados pelo Governo do Ceará, a Prefeitura de Fortaleza e o Instituto Dr. José Frota (IJF), a um custo de R$ 6,4 milhões, junto à empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA. Há mais de um mês, a empresa se negava a efetuar a entrega sob argumento de que o Governo Federal teria requisitado toda a produção existente desde antes da pandemia de Covid-19.

O episódio é mais um desdobramento de uma disputa por insumos na saúde que tem requerido articulações políticas de diferentes poderes e de instituições da sociedade civil em níveis municipal, estadual, federal e mundial, com foco, principalmente, na oferta de leitos de UTIs (Unidades de Tratamento Intensivas).

Na quarta, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e os demais governadores do Nordeste se reuniram com o ministro da Saúde, Nelson Teich, para tratar das ações de combate à pandemia. Na ocasião, Camilo agradeceu pela habilitação de 140 leitos de UTI na última segunda-feira, cobrou a homologação do restante dos leitos já instalados e também pediu urgência no envio de respiradores, fundamentais para o atendimento a pacientes em estado grave por conta da Covid-19.

"Essa questão dos respiradores tem sido a maior angústia dos governadores. Fizemos uma compra grande de respiradores de fora do Brasil (700 unidades) e infelizmente ainda não conseguimos trazer nenhum, estamos dependendo muito de apoio por parte do Ministério", disse Camilo.

Justiça

O caso específico atendido pela Justiça Federal partiu de uma Ação Civil Pública dos Ministérios Públicos Federal e Estadual diante do impasse na entrega de 50 respiradores solicitados pela Secretaria da Saúde do Ceará, 24 pela Secretaria da Saúde de Fortaleza e 20 pelo IJF. Há pedidos pendentes que foram feitos ainda em 2019.

Em decisão liminar, o juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal no Ceará, suspendeu a retenção dos respiradores e determinou que Ministério da Saúde e Intermed procedam com a entrega dos equipamentos. Além disso, estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento para cada caso. A multa dobra caso os equipamentos estejam de posse de Ministério da Saúde e o órgão não atenda à decisão.

Na Ação, o Ministério Público ressaltou que o Ceará é um dos estados cuja situação de contaminação pela Covid-19 é das mais graves. São mais de 7 mil casos e 450 óbitos.

"Nesse momento de pandemia, a empresa recebeu um requerimento do Ministério da Saúde estabelecendo que a partir de 24 de março todo o seu estoque e produção fossem integrados ao plano nacional de combate à Covid-19. O próprio Ministério da Saúde tem estabelecido a prioridade na entrega dos respiradores. Com isso, a empresa fica impedida de cumprir contratos estabelecidos anteriormente com estados e municípios ou aceitar novos pedidos, durante o prazo de 180 dias", disse a Intermed em nota.

Na decisão, o juiz ressalta que "os equipamentos para o combate à doença Covid-19 são imprescindíveis para salvar vidas e a União Federal, através do Ministério da Saúde, não pode tomar atitudes desta natureza".

Mobilização

O que antes era um assunto dos bastidores das rotinas hospitalares passou a mobilizar ainda mais gestores, lideranças políticas e membros de órgãos de fiscalização e controle com o propósito de garantir estrutura de saúde pública.

Há poucos dias, quase 90 toneladas de insumos para a saúde desembarcaram em Fortaleza adquiridos da China. É de lá que devem vir também outros respiradores. A chegada dos ventiladores mecânicos em Fortaleza depende "do tempo de desembaraço da alfândega chinesa", conforme o secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, e está prevista para 4 ou 5 de maio.

Uma das maiores dificuldades que gestores têm encontrado, não só no Ceará, diante da pandemia é a garantia de leitos de UTI. No mês passado, Camilo se reuniu com a bancada federal cearense para pedir ajuda, dentre outras demandas, na habilitação de leitos de UTI junto à União.

A habilitação dos leitos só ocorre quando não há pendências na estrutura, explica a presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems), Sayonara Cidade. "Para ter um leito de UTI, é preciso ter não só as camas, você precisa ter a equipe treinada, a canalização de oxigênio, a usina de gás, os respiradores", cita. Por isso, a demora na chegada de insumos prejudica a efetivação.

O Estado tem operado próximo à capacidade máxima do uso das UTIs, especialmente em Fortaleza. "Para o enfrentamento de uma pandemia dessa ordem, você precisa de articulação interfederativa", diz o ex-deputado federal, médico e pesquisador da Fiocruz-CE, Odorico Monteiro.

A crise na saúde tem unido inclusive lideranças políticas de diferentes vieses com o mesmo propósito de ajudar o Estado a superar a pandemia. O líder da bancada federal do Ceará, deputado Domingos Neto (PSD), afirma que tem mantido diálogo com o ministro da Saúde e com o secretário de Governo, General Ramos, para viabilizar a habilitação de UTIs e para liberação das emendas de bancada para o Estado e os municípios, que correspondem a mais de R$ 180 milhões.

Gestão

Enquanto isso, órgãos como o Ministério Público se articulam com Secretarias da Saúde Estadual e municipais para reduzir o caos. "Há alguns problemas mais graves, como a falta de respiradores, mas isso se deve à demora da União em agir. Se tivessem sido comprados em janeiro, não estaria nessa situação hoje. A mesma demora aconteceu em relação aos exames, entrou-se tarde na corrida, e o mundo inteiro quer comprar", afirma o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MPCE) e integrante do Grupo Especial de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus na instituição, Éneas Romero.

O Ministério Público foi um dos órgãos que se manifestaram, no início da crise, sobre a necessidade de que o Estado e municípios pudessem requisitar a estrutura de hospitais particulares, como acontece com o Leonardo da Vinci e o Hospital Batista, na Capital.

A medida é prevista por lei em casos excepcionais, obedece a determinadas regras e acontece com uma contrapartida do Estado que indeniza o proprietário do bem privado. Defensor do SUS, Odorico Monteiro pontua que um dos reflexos da desigualdade do sistema de saúde no Brasil é que, enquanto os planos privados abarcam 25% da população e detêm 50% dos leitos de UTI, o SUS abrange 75% da população cujo acesso a UTIs corresponde aos mesmos 50% do sistema privado.

"Esse é o momento em que o Estado tem de chamar os planos de saúde para fazer a gestão única e pública dos leitos", ressalta o ex-deputado. "O leito de UTI é altamente complexo. (...) Outro problema são os profissionais. Você pode ter o leito pronto e não ter profissionais, por isso alguns estados estão requisitando médicos cubanos e não é nem para a UTI especificamente", frisa.