Justiça Federal obriga Jair Bolsonaro a usar máscara em espaços públicos do DF

Caso não atenda a determinação da Justiça, o presidente poderá pagar multa diária de R$ 2 mil

Legenda: Presidente Jair Bolsonaro em um ato em Brasília
Foto: Evaristo Sá/AFP

A Justiça Federal determina, nesta terça-feira (23), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) utilize máscara em espaços públicos do Distrito Federal (DF). A medida divulgada nesta terça impõe que, caso o presidente descumpra a medida, seja aplicada pena de multa diária de R$ 2 mil. O Palácio do Planalto ainda não se pronunciou sobre a medida.

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A determinação faz parte de uma Ação Civil Pública realizada por um advogado. De acordo com o magistrado, a União também deverá exigir a utilização da máscara por servidores e colaboradores do governo federal enquanto estiverem no trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

A fiscalização do uso efetivo de máscaras faciais de proteção por toda população, além do uso pelo presidente e servidores do governo, ficará a cargo do Distrito Federal.

Na determinação, a justificativa é de que a conduta omissiva da União, do Distrito Federal e de Jair Bolsonaro "tendem a, em um universo curto de tempo, esvaziar em boa parte as medidas de prevenção adotadas, fazendo com que o Distrito Federal, que tem um dos mais baixos números de mortos, passe a assistir o incremento deste infausto indicativo".

Multas no Distrito Federal

A utilização de máscaras de proteção é obrigatório em áreas públicas no Distrito Federal desde o dia 30 de abril. Quem for flagrado sem o acessório pode ser multado em até R$ 2 mil, além de responder pelo crime de infração de medida sanitária. A pena, neste caso, pode chegar a um ano de prisão.