Justiça determina busca e apreensão dos 94 respiradores

O juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará, determinou, na quinta-feira (30), que os 94 respiradores comprados pelo Governo do Estado, pela Prefeitura de Fortaleza e pelo Instituto Dr. José Frota (IJF), que estão retidos pelo Ministério da Saúde e a Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA, sejam entregues após busca e apreensão.

O magistrado determinou que "sejam imediatamente entregues" os equipamentos à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa); à Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza (SMS); e ao IJF. A medida foi uma solicitação dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPCE).

De acordo com o MPF, em consulta a decisões judiciais semelhantes a de outros estados contra a mesma empresa, só está havendo entrega dos equipamentos em cumprimento de decisões tomadas diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou por meio de busca e apreensão.

O órgão cita que, nos estados do Amapá e Rio Grande do Norte, liminares anteriores à concedida no Ceará seguem sem cumprimento.

Os ventiladores pulmonares devem equipar leitos de UTI a serem usados no combate ao novo coronavírus e custaram R$ 6,4 milhões aos cofres públicos. Ao todo, são 50 respiradores comprados pela Secretaria da Saúde do Ceará, 24 pela Secretaria da Saúde de Fortaleza e 20 pelo IJF.

Na decisão que passou a obrigar a entrega dos equipamentos, o magistrado determinou multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, no caso da empresa. A determinação acrescenta a responsabilidade de entregar os bens também ao Ministério da Saúde, caso esteja com a posse do material. Para o Ministério, entretanto, a multa por descumprimento da medida salta para R$ 200 mil por dia.

A empresa chegou a declarar que a retenção obedecia uma determinação do Ministério indicando os prazos. O Ceará é um dos estados do País que mais sofrem com o número crescente de casos confirmados pela Covid-19 e de mortes causadas pela pandemia do novo coronavírus.

Solicitação

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal, um dos proponentes da ação, junto com o Ministério Público Estadual. 

Ação

Há mais de um mês, a empresa responsável pelos respiradores se negava a efetuar a entrega sob argumento de que o Governo Federal teria requisitado toda a produção existente desde antes da pandemia da Covid-19.