Iniciativa privada vai gerir energia solar em equipamentos públicos

Vereadores aprovam projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder gestão da energia de escolas e unidades de saúde para empresas privadas por 25 anos

Legenda: Vereadores aprovaram a matéria com ampla maioria
Foto: Foto: Érika Fonseca

A energia utilizada em escolas e unidades de saúde da rede municipal de Fortaleza deve passar a ser captada a partir de painéis solares. Este é o objetivo dos projetos de lei de autoria da Prefeitura de Fortaleza aprovados, nesta terça-feira (26), na Câmara Municipal. A implementação e gestão desse serviço, contudo, devem ser feitas por uma empresa, e não pelo Poder Público, segundo a proposta.

“Nós vamos transformar as matrizes energéticas das nossas escolas e dos equipamentos de saúde na nossa cidade. Passaremos a utilizar energia limpa, que tem impactos positivos do ponto de vista ambiental, mas também vamos melhorar a capacidade de investimento”, explicou o líder do Governo na Casa, o vereador Ésio Feitosa (PDT).

É prevista uma economia de 10% em relação ao valor gasto, atualmente, com as redes elétricas tanto na Saúde como na Educação. Anualmente, o custo da energia elétrica em escolas municipais e nos equipamentos de saúde é o mesmo: R$ 14 milhões, cada. Com a implementação, o Município prevê economia de, pelo menos, R$ 2,8 milhões, além da desoneração dos custos de manutenção da rede elétrica.

“Quem ganhar terá que fazer a instalação de placas solares nas unidades de saúde e de educação ou em usina externa, de forma que garanta o fornecimento de energia limpa à rede. Também terá a obrigação de fazer a eficiência energética, trocando lâmpadas e equipamentos por versões mais modernas e que consumam menos, além de ser responsável por todo o ônus de reposição (destes materiais)”, explica o coordenador de Parcerias Público Privadas (PPPs) do Município, Rodrigo Nogueira.

A gestão já tem a previsão de quando devem ser lançadas as licitações para concessões à iniciativa privada. Enquanto o edital destinado às escolas deve ser lançado em janeiro de 2020, o direcionado para as unidades de saúde deve ser publicado apenas em fevereiro. O prazo de vigência do contrato será de 25 anos. 

Críticas

Apesar de aprovada com ampla margem, a proposta recebeu críticas da oposição na Casa. “A Prefeitura, nesse fim de governo, parece que está querendo conceder tudo à iniciativa privada. É como se a Prefeitura não tivesse a competência nem de instalar painel de energia solar para economizar”, criticou Guilherme Sampaio (PT). Segundo o parlamentar, há possibilidade inclusive dessa mudança “encarecer os custos da Prefeitura e não trazer benefício para a população”. 

“A proposta deveria ter sido discutida mais profundamente e não aprovada na Câmara com larga base de apoio do Governo e muito pouco diálogo com a população”, afirma.

Gardel Rolim (PDT) discorda do posicionamento do colega. “Nós apoiamos porque é um grande avanço, inclusive cultural. É algo novo, mas os estudos preliminares demonstram que vai ter uma economia real. Esperamos que outros equipamentos possam seguir o mesmo caminho”, rebate o governista. 

Para Sampaio, no entanto, a economia estaria na instalação pelo próprio Governo Municipal dos painéis solares para a captação de energia elétrica. “Seria muito mais barato, mais sustentável e não precisaria amarrar a Prefeitura por 25 anos a uma determinada empresa”, pondera. 

A resposta da base aliada é que a alternativa é inviável do ponto de vista de administração pública, porque isto incluiria, inclusive, a criação de uma nova empresa pública para gerenciar esta rede. “A Prefeitura não teria recursos próprios para investir em nova matriz energética, principalmente no momento em que a receita dos municípios tem caído”, diz Ésio.

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