Governo e Congresso buscam solução para R$ 30 bi do Orçamento

O Governo Bolsonaro e o Congresso Nacional tentam ainda chegar a um entendimento sobre o destino de R$ 30 bilhões previstos no orçamento impositivo para 2020.

Nesta terça-feira, o Palácio do Planalto e as lideranças dos partidos retomaram as negociações para superar o impasse. A questão é importante para a sociedade porque mexe com a divisão dos recursos a serem investidos pelos 22 ministérios.

O Congresso Nacional adiou para esta quarta-feira conclusão da análise dos vetos presidenciais ao projeto que obriga o Governo do presidente Jair Bolsonaro a pagar todas as emendas parlamentares indicadas neste ano. Há acordo entre líderes para manutenção dos vetos.

Para a próxima semana, os congressistas devem votar os três projetos encaminhados pelo Governo nesta terça-feira regulamentando o orçamento impositivo e definindo as regras para liberação e bloqueio do pagamento das emendas.

Inicialmente, tanto os vetos quanto os projetos seriam votados nesta terça. O presidente do Senado Federal e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cedeu aos apelos de senadores que pediram mais tempo para análise das propostas.

Os textos do Planalto, disse Alcolumbre, estavam previstos para serem encaminhados às 9h e chegaram ao Congresso às 17h05. "Em uma hora não dá para analisar um texto encaminhado pelo Executivo sobre a regulamentação do Orçamento Impositivo", disse Alcolumbre durante a sessão.

O presidente do Senado se reuniu inicialmente com senadores e depois levou o apelo de adiamento para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Havia oito vetos na pauta do Congresso na sessão de terça-feira. Os parlamentares se posicionam sobre todos eles por cédula eletrônica. Os dispositivos relacionados ao Orçamento Impositivo, porém, irão passar por uma nova votação no painel do plenário, com registro nominal dos parlamentares a favor e contra.

Obstrução

Senadores favoráveis aos vetos do presidente ao projeto que obriga o Governo a pagar todas as emendas parlamentares indicadas neste ano chegaram a ameaçar, nesta terça-feira, obstruir a votação dos dispositivos na sessão do Congresso.

Parlamentares do grupo "Muda Senado, Muda Brasil" pediram mais tempo para analisar o conteúdo dos projetos encaminhados pelo Executivo nesta terça. Um deles devolve parte das emendas do relator-geral do Orçamento, o deputado cearense Domingos Neto (PSD), para o controle do Governo, mas ainda mantém o poder do relator definir o destino de R$ 15 bilhões. O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), afirmou que é preciso manter os vetos presidenciais e se manifestou contra o conteúdo do projeto. De acordo com ele, o Governo precisa ficar com o controle total dos R$ 30 bilhões, não entregando nada ao Congresso.

Impasse

Os projetos enviados ao Congresso são uma tentativa de destravar um impasse com o Poder Legislativo que já dura duas semanas e envolve o controle de R$ 30 bilhões de recursos deste ano.

Uma alteração feita pelo Parlamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dava maior autonomia para o Legislativo na alocação desse dinheiro. A manobra irritou Bolsonaro, que viu seu poder na execução orçamentária diminuído e vetou o dispositivo.

Em meio à crise entre os poderes e ameaça dos congressistas de derrubar o veto, o Governo Bolsonaro propôs ao Congresso manter sob domínio dos parlamentares R$ 15 bilhões (R$ 10 bilhões para a Câmara e R$ 5 bilhões para o Senado) e retomar o controle sob o destino do restante. A proposta, que foi enviada em forma de projetos de lei que regulamentam o Orçamento, dá ao Executivo autonomia para contingenciar o valor nas mãos do Parlamento conforme necessidade fiscal.

Conversas

Alcolumbre levou a proposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a líderes da Casa. Após a conversa, ele anunciou que o controverso veto ao Orçamento seria apreciado nesta quarta-feira e os projetos, na próxima terça-feira (10).

O envio dos textos faz parte de um esforço para a construção de um novo acordo, que começou a ser costurado por articuladores do Governo Bolsonaro e líderes partidários na noite de segunda-feira. As negociações se estenderam até a tarde desta terça-feira.

Bolsonaro

O veto de Bolsonaro ao orçamento Impositivo retira do Congresso Nacional a gestão de parte dos recursos. Pelo entendimento firmado entre a cúpula do Congresso e o Governo, o veto será mantido, e os parlamentares poderão gerenciar R$ 15 bilhões.

Apesar de o Governo ter encaminhado os projetos de lei, Bolsonaro disse na terça-feira que não houve "qualquer negociação" sobre o montante bilionário. "Não houve qualquer negociação em cima dos R$ 30 bilhões. A proposta orçamentária original do Governo foi totalmente mantida. Com a manutenção dos vetos está garantida a autonomia orçamentária do Poder Executivo. O projeto de lei encaminhado hoje preserva a programação original formulada pelo governo", escreveu o presidente nas suas redes sociais.

Entenda

Atualmente, as emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento já são impositivas, ou seja, têm preferência para serem executadas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previu pela primeira vez a impositividade também para as emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado e para as emendas do relator-geral da peça orçamentária, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Isso levou Bolsonaro a vetar a mudança, com o argumento de que essa imposição poderia engessar demais o orçamento e não deixaria margem para o Executivo utilizar as verbas discricionárias.

Ao voltar ao Congresso após horas de negociação com o Governo, o presidente do Senado disse que o Orçamento Impositivo é importante por ser uma forma de descentralizar recursos. Ele ressaltou que o tema é algo novo, e o País está aprendendo a viver com essa nova realidade.

Davi acrescentou que tanto o Governo Federal quanto o Congresso Nacional reconhecem que ainda há ajustes a fazer sobre o Orçamento Impositivo. De acordo com ele, os líderes construíram um entendimento de modo republicano e democrático.

Para Davi, os três projetos enviados pelo Governo têm o objetivo de tentar resolver "vácuos legislativos em relação ao Orçamento Impositivo", relativos às emendas constitucionais que tratam de emendas individuais ao orçamento, emendas de bancadas e de comissões.

Projetos enviados

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2020 altera o identificador de R$ 9,599 bilhões em emendas apresentadas pelo relator-geral. Assim, esse montante volta para o montante de gastos discricionários do Executivo. O projeto também destina outros R$ 6,67 bilhões para o Ministério da Saúde.

O PLN 4/2020 determina que, na execução de emendas, relator-geral ou comissão do Congresso somente serão ouvidos pelo Governo quando a iniciativa parlamentar reforçar dotação original proposta pelo Governo - e apenas em relação ao montante que foi acrescido.

Já o PLN 2/2020 altera a LDO com objetivo de estabelecer regras para o cumprimento da Emenda Constitucional 100, que trata das emendas parlamentares impositivas, e da Emenda Constitucional 102, que estabeleceu a divisão com estados e municípios dos recursos do leilão de excedentes do pré-sal.

Cearenses

Na bancada cearense, parlamentares do Estado comentaram,  nesta terça-feira, o impasse sobre o Orçamento Impositivo. O deputado Heitor Freire (PSL) enfatizou que ainda não tem ciência de nenhum acordo sobre a divisão da execução dos R$ 30 bilhões.

“Sempre vou votar alinhado com o presidente”. O deputado José Guimarães (PT) afirmou que há uma unanimidade no Congresso para manter os vetos do presidente sobre as emendas do relator Domingos Neto (PSD-CE).

“O que vai prevalecer agora é R$ 15 bilhões para o Congresso, sendo R$ 10 bilhões para a Câmara e R$ 5 bilhões para o Senado, e R$ 15 bilhões para o Planalto”.

O senador cearense Eduardo Girão (Podemos) também expressou seu posicionamento de manter o veto presidencial.