Governo avalia subsídio à conta de luz de templos religiosos

A possibilidade de nova concessão do Palácio do Planalto é vista como aceno político ao grupo que dá sustentação ao Governo, mas ação pode confrontar com políticas de austeridade do ministro da Economia, Paulo Guedes

Legenda: O presidente Jair Bolsonaro participa com frequência de eventos em igrejas evangélicas
Foto: Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não respondeu a questionamento da imprensa, ontem, sobre ser favorável ou não à concessão de subsídio para a conta de luz de templos religiosos, assunto que, a pedido dele, está em análise no Governo.

Perguntado se assinará o decreto para conceder o auxílio, Bolsonaro disse que decide "na hora certa". "Eu decido aos 48 do segundo tempo. Lembram que o Palmeiras ganhou um jogo aos 54 do segundo tempo? Eu decido na hora certa", disse. "Não tenho opinião para ti dar", completou.

"Estou apanhando e não decidi nada ainda. Eu não sei por que essa gana de dar pancada em mim o tempo todo. Eu assinei o decreto? Então por que essa pancada?", reclamou o presidente, em coletiva em frente ao Palácio da Alvorada.

Pela minuta de decreto em estudo no Governo, os templos passariam a pagar tarifas no horário de ponta, quando há maior consumo, iguais às cobradas durante o dia, ou seja, mais baratas.

A alternativa em estudo para custear esses benefícios é repassar o valor a outros consumidores, tanto residenciais quanto livres, via o encargo chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O lobby das igrejas tem garantido decisões no Governo Federal que desafiam as políticas de ajuste fiscal do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em meio à tentativa de reequilibrar as contas públicas, a equipe econômica se vê obrigada a analisar diferentes demandas de líderes religiosos que vão na direção contrária do planejado.

Apoio

Bolsonaro se elegeu em 2018 com forte apoio de grupos religiosos, em especial a bancada evangélica, à qual tem dedicado boa parte de sua agenda presidencial. Ao lado da ministra da Família, Damares Alves, o presidente tem usado temas comportamentais, com cunho religioso, que se destacam na pauta governista.

São frequentes encontros do presidente no Palácio do Planalto e em lugares externos com líderes evangélicos, mas eles não são os únicos. Recentemente, chegou ao Ministério da Economia um pedido sobre a possibilidade de igrejas que usam terrenos da Marinha não pagarem à União uma taxa pelo uso.

Cenário

Bolsonaro acena para o público cativo que sustenta o Governo, de acordo com o professor da Universidade de Fortaleza, Francisco Moreira Ribeiro. "Não é uma atitude de Estado, (uma ação) que vai beneficiar uma categoria. Ele faz uma coisa para alguém que, na verdade, lhe dá sustentação hoje. É uma troca", explica o cientista político.

Para o pesquisador, o gesto, que pode beneficiar principalmente as igrejas evangélicas, caracteriza esse primeiro ano de Governo, com ações pontuais para agradar grupos que apoiam a gestão.

Esse tipo de postura, segundo Rodrigo Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, pode gerar problemas futuros para o Governo. "Pode favorecer uma parcela do eleitorado que são os religiosos, mas pode ser um tiro em um dos pés. O outro pé está sendo sustentado pelos liberais, que são contra a liberação de subsídios para grupos isolados", pontua.

De acordo com o cientista político, a prática pode desvirtuar o discurso que elegeu o presidente em outubro de 2018, o de combater privilégios, da nova política, contra o fisiologismo.

"Esse impacto econômico acaba por trazer novamente um problema político. Provavelmente, Paulo Guedes (ministro da Economia), com características liberais, não gostaria de subsidiar. Pode entrar em conflito com o presidente", prevê.

A soma dos benefícios embutidos na conta de luz e repassados para todos os consumidores atingiu R$ 22 bilhões neste ano e tem sido alvo de preocupação da área econômica do Governo.

Pauta religiosa tem força no Ceará

A legislação em benefício de grupos religiosos também tem espaço no Ceará. Nos últimos anos, inclusive em meio a polêmicas, mensagens e projetos foram aprovados com esse tom. 

Abastecidos de “fé”, parlamentares conseguiram implementar medidas na Assembleia Legislativa do Ceará e na Câmara Municipal de Fortaleza.

O deputado estadual Nizo Costa (PSB) conseguiu aprovar a inclusão no calendário oficial de eventos do Estado a festa religiosa do Padroeiro São Sebastião, no município de Cariús. 

Já o deputado Romeu Aldigueri (PDT) instituiu no calendário oficial de eventos do Estado o festejo turístico religioso de Nossa Senhora dos Navegantes, realizado no município de Barroquinha.

No fim do ano passado, um projeto de lei, de autoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB), que tratava da liberdade cátedra de professores da rede de ensino municipal, causou polêmica ao ser proposto no Parlamento Municipal. A matéria saiu de pauta.

No fim do ano passado, o governador Camilo Santana sancionou projeto que prevê que presos do sistema carcerário estadual poderão ter redução de pena caso leiam a Bíblia Sagrada. Idealizador do projeto, o deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) destacou que a “palavra de Deus” foi responsável por libertá-lo do “mundo das drogas”.

Os vereadores de Fortaleza já haviam aprovado no ano passado, por exemplo, a exclusão dos templos religiosos da Lei do Silêncio, que estabelece regras para o nível da potência do som utilizado em eventos e o horário das atividades. Dos 29 vereadores presentes, apenas dois votaram de forma contrária à decisão apoiada por ampla maioria. 

A proposta mais recente a respeito da Bíblia no município é a possibilidade de convênio entre escolas e instituições religiosas com objetivo de oferecer exemplares do livro nas bibliotecas públicas. Cada unidade escolar disponibilizaria, ao menos, dois exemplares da obra para os alunos. 

A chamada bancada da Bíblia continua tendo força não apenas na Assembleia, mas nas Câmaras dos municípios do Estado.

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Redação 05 de Outubro de 2020