Governadores do Norte e Nordeste discutem votações no Congresso

Governadores eleitos e reeleitos do Norte e Nordeste se reuniram, na tarde desta terça-feira, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, para buscar um acordo nas votações que tratam do bônus de assinatura das novas reservas de exploração do pré-sal e a securitização da dívida dos estados para o aumento da capacidade de investimento.

Pela manhã, eles estiveram reunidos na sede da representação do Ceará para discutir a formatação da pauta que será tratada na reunião dos governadores com o presidente eleito Jair Bolsonaro no próximo dia 12 de dezembro.

O governador do Ceará, Camilo Santana, ressaltou como “prioritário” a aprovação do projeto que autoriza a Petrobras a entregar a empresas privadas nacionais ou estrangeiras até 70% dos direitos de exploração do pré-sal (PLC 78/2018). Porém, a proposta só será votada pelo Senado se houver um acordo para divisão dos recursos arrecadados (estimados em R$ 100 bilhões) com estados e municípios.

 “Compreendemos ser importante distribuir esse bônus com os estados e municípios, dentro do princípio federativo da divisão. Teremos audiência com o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, para tratar desse tema. É uma negociação entre o Congresso, o atual governo e o novo governo”, explicou Camilo.

O impasse sobre a divisão da receita com estados e municípios, discutido há semanas, ainda não foi resolvido. A dificuldade para se chegar a um acordo na chamada cessão onerosa vem de uma interpretação do Ministério da Fazenda de que o repasse dos recursos extrapola o teto dos gastos.

Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, a liberação dessas receitas atende o interesse de todos os estados e regiões. “Nós estamos falando de receitas do fundo de participação como regra, mas há um interesse maior de governadores do Norte e Nordeste e de todos os municípios do Brasil. Essa é uma receita nova. Quem é governador, quem vai ser num próximo mandato, a expectativa que se tem de uma nova receita no Brasil é essa”, disse Dias.

Os governadores também se empenham em buscar a garantia de resolução para o projeto de securitização das dívidas dos estados do Brasil, reivindicação antiga dos estados, que está em análise na Câmara dos Deputados.

Na avaliação da futura governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o Congresso tem sido compreensivo com as reivindicações dos estados e municípios e deve garantir a aprovação das propostas.

“Estamos constatando que há um ambiente de compreensão e favorável para aprovar essas medidas legislativas em relação às reservas do pré-sal para garantir legitimamente a participação dos estados e municípios. A expectativa é que haja um sentimento de solidariedade do governo eleito com a enorme crise que os estados estão passando”, declarou Fátima.

Segurança Pública

Além de tentarem garantir mais recursos para os estados, os governadores também elaboraram um documento sobre “Planos para Segurança do Brasil”. O projeto foi apresentado pelo governador do Piauí, Wellington Duas que procurou resgatar tudo que foi trabalhado e abordado pelo Fórum dos Governadores do Brasil nos últimos anos.

O documento será apresentado ao atual ministro da Segurança, Raul Jungmann e o futuro ministro, Sérgio Moro na reunião do dia 12.

“Queremos apresentar uma proposta do Nordeste brasileiro para melhorias em Segurança Pública”, revelou o governador cearense.

Entre as propostas para a segurança, os governadores ressaltaram a criação de um sistema integrado de proteção das fronteiras brasileiras, predominância da presença física das Forças Armadas na faixa de fronteira, foco em serviço de inteligência, com a interlocução entre as forças armadas e as policiais.