Governadores do Nordeste entregam lista de condições para apoiar a reforma da Previdência

Presidente do Senado pediu aos chefes do Executivo estaduais participação ativa em favor das mudanças nas aposentadorias

Legenda: Governadores nordestinos se reuniram, nesta quarta-feira, na sede de representação do Ceará, em Brasília
Foto: Foto: Governo do Ceará

Seis governadores do Nordeste apresentaram nesta quarta-feira (26) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma lista de condições para apoiar a reforma da Previdência. Eles defendem, entre outras propostas, uma participação maior de estados e municípios na distribuição de recursos da exploração do petróleo. Estiveram no encontro os governadores Belivaldo Chagas (Sergipe), Camilo Santana (Ceará), João Azevedo (Paraíba), Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia) e Wellington Dias (Piauí).

Os governadores querem o compromisso do Palácio do Planalto com a aprovação de matérias em tramitação no Congresso. Eles pedem uma maior participação na distribuição dos recursos do Fundo Social e do bônus de assinatura para exploração do petróleo do pré-sal em áreas cedidas onerosamente pela União. Também querem a aprovação da securitização de dívidas, que é a possibilidade de vender no mercado créditos que tenham a receber; a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos; e a recuperação dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Ainda não há acordo para a votação da reforma, mesmo que governos estaduais e prefeituras sejam incluídos no texto enviado pelo Poder Executivo. A proposta em análise na Câmara deixou de fora os sistemas previdenciários de estados e municípios.

Em entrevista após o encontro, Davi Alcolumbre disse que a rediscussão do pacto federativo e a redistribuição de recursos da União com estados e municípios são bandeiras do Senado. E que o governo, representado na reunião pelo líder governista na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apoia a "distribuição dos recursos da nova exploração, por 30 anos, da riqueza do petróleo e do gás". Mas Davi deixou claro que essa discussão envolve o empenho dos governadores em favor da reforma da Previdência.

"É preciso que os governadores se empenhem para equalizar uma dívida previdenciária que não é só do governo federal. É uma dívida previdenciária do Estado brasileiro", afirmou o presidente do Senado.

Favorável à inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, Davi Alcolumbre pediu aos governadores uma "participação ativa e constante" para convencer as bancadas estaduais na Câmara e no Senado a votarem a favor da proposta.

Ceará

O governador do Ceará, Camilo Santana, disse que os governadores vão continuar em busca de um acordo em torno da inclusão dos estados na reforma, em vista do déficit previdenciário de muitos estados.

“A reforma da previdência não pode ser só da União, só de um estado ou município, é uma reforma do Brasil, é preciso abrir mais o dialogo, vamos encontrar o melhor caminho de pontos convergentes”, informou.

Sobre a possibilidade e o risco de cada ente fazer a sua reforma previdenciária, Camilo citou o exemplo do Ceará, que fez uma reforma estadual. “O efeito dessa reforma no ponto de vista previdenciário no Estado é quase zero. Não estou tratando aqui de um estado ou outro. Estamos tratando da importância da reforma da previdência e que ela não afete aos pobres e aos menores no Brasil, e sim que ela possa gerar a retomada da perspectiva de crescimento do país”, explicou.