Gestores cearenses discutem soluções para as finanças próprias

O Tribunal de Contas do Estado abriu consulta pública para receber sugestões às prefeituras. O julgamento do relatório sobre a alarmante situação fiscal dos municípios no Ceará deve ser feito pelos conselheiros no próximo mês

Legenda: Arrecadação municipal foi debatida, ontem, em audiência pública na sede do TCE, no Centro da Capital Diário do Nordeste publicou os resultados da auditoria em 7 de agosto
Foto: Foto: Helene Santos

Paralelo ao julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) reuniu, ontem, prefeituras e entidades da sociedade civil para debater o relatório que diagnosticou a situação fiscal alarmante dos municípios cearenses.

No último dia 7 deste mês, reportagem do Diário do Nordeste abordou que 41 dos 184 municípios cearenses arrecadavam menos de 1% das suas despesas. As informações publicadas em primeira mão, a partir dos resultados de auditoria realizada pela Corte de Contas, apontaram ainda que quase 85% da receita própria arrecadada por todas a prefeituras se concentrava em dez municípios do Estado.

Para o relator da matéria no TCE, conselheiro Ernesto Saboia, a auditoria é um "ponto de partida" para a discussão da reforma fiscal. "Está todo mundo reclamando que vai perder, e ninguém quer perder. Agora, para discutir e chegar na mesa com ficha, primeiro (o município) precisa ajeitar a arrecadação do jeito que está", afirmou.

A conselheira Soraia Victor pontuou a condição de cada município, a partir da revelação do diagnóstico, em relação à política de restauração das próprias finanças. "A especificidade do município é absolutamente relevante. Há municípios onde vou poder explorar mais o IPTU, em razão do próprio tipo de atividade, como casas de praia. Mas há outros onde não tem como explorar (o mesmo imposto) porque eles são essencialmente rurais", explicou.

Tal realidade foi apontada pela prefeita do município de Aratuba, Auxiliadora Batista (Sem partido), que liderou o ranking das prefeituras que menos arrecadaram recursos proporcionalmente à despesa em 2017, período do recorte do levantamento.

Repasses

"Em Aratuba, 82% da população se concentra na zona rural. O IPTU não pode ser cobrado desse tipo de município. Tem a questão do ISS que também são poucas empresas que pagam... A gente tem que fazer um trabalho educativo no sentido de aumentar essas receitas que não seriam suficientes para chegar a um patamar que pudesse ter investimentos, mas a gente tem que fazer o nosso dever de casa", admitiu a gestora.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, aproveitou o evento para cobrar reação dos gestores cearenses após o STF considerar constitucional o bloqueio de repasses voluntários a estados e municípios, caso eles não cumpram o dever de instituir e arrecadar tributos locais.

"Os prefeitos não podem ficar inertes diante desse fato. Têm que cobrar. Atrelado a esse processo, aqui a gente tem que fazer uma educação fiscal. É obrigado cobrar e cobrar dos gestores para que se possa executar com aquilo que arrecadou", alertou Diniz, que também é prefeito do município de Cedro.