Ex-prefeito de Maracanaú é alvo de ação do MPF por improbidade administrativa
Roberto Pessoa teria participado de fraude em licitação junto com empresários, funcionários públicos e um ex-secretário municipal
O ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, seu ex-secretário de Infraestrutura e Controle Urbano, Carlos Eduardo Bandeira de Mello, além de funcionários públicos e empresários estão sendo alvos de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa. Ao todo, 11 pessoas teriam participado de uma fraude em licitação realizada em 2008 para a pavimentação de ruas do bairro Sátiro, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
De acordo com o MPF, A fraude envolveu a inclusão no edital de licitação de cláusulas que restringiram a concorrência. Também houve combinação de preços entre empresas que participaram do certame, vencido pela Goiana Construção e Prestação de Serviços Ltda, uma empresa que não teria capacidade operacional para executar efetivamente a obra.
A ação do Ministério Público aponta, inclusive, que a proposta da vencedora do certame era exatamente igual a de sua única concorrente, a APBJ Construções Indústria e Comércio de Mão de Obra Ltda. O MPF acabou concluindo que a Goiana Construção e Prestação de Serviços Ltda era, na verdade, uma empresa de fachada.
Penas
O procurador regional da República, Francisco de Araújo Macedo Filho, destacou, na ação, que os envolvidos na fraude devem ser condenados com base no artigo 12 da Lei 8.429/92. Segundo ele, as penas devem ser: ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e perda de função pública.
