Empréstimo de Fortaleza que gera impasse está em análise, diz Casa Civil do Planalto

Enquanto o imbróglio que envolve a autorização de repasse de US$ 150 milhões para o Programa Fortaleza Cidade Sustentável ainda motiva reações políticas, o projeto não tem previsão de ser encaminhado pela Pasta ao Senado

Legenda: Casa Civil do Palácio do Planalto informa que o projeto demanda estudos e justificativas para que seja liberado
Foto: Foto: Agência Brasil

O projeto do convênio entre a Prefeitura de Fortaleza e o Banco Mundial, que trata de empréstimo de US$ 150 milhões para o Programa Fortaleza Cidade Sustentável, tramita na Casa Civil da Presidência da República, em Brasília, sem previsão de encaminhamento ao Senado Federal, que deve autorizá-lo. No Ceará, parlamentares que apoiam o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB), e o prefeito Roberto Cláudio (PDT) seguem trocando acusações sobre a demora para a liberação dos recursos.

Segundo a Casa Civil, o projeto Fortaleza Cidade Sustentável ainda passa por análise técnica no órgão. Por meio da assessoria de comunicação, a Pasta informou que, por questões burocráticas, o projeto já passou por "idas e vindas" desde que iniciou tramitação. Por conta disso, não poderia ser estabelecido um prazo de conclusão da análise para início de tramitação no Congresso.

De acordo com o Paço Municipal, a tramitação do empréstimo já dura quase 700 dias, ao menos 130 destes de permanência na Casa Civil do Planalto. A Pasta, por sua vez, afirma que, por tratar de empréstimo internacional - que, segundo a assessoria, não é tão comum na Casa Civil -, são necessários estudos e justificativas para que seja liberado pelo Governo Federal e, depois disso, votado pelo Senado.

Nesta quinta-feira (22), o emedebista Eunício Oliveira divulgou documento do Departamento Legislativo do Senado, solicitado por ele, que expõe que "não há registro de recebimento no protocolo legislativo do Senado Federal de qualquer outra mensagem de autorização de crédito para o Estado do Ceará, para o Município de Fortaleza ou para qualquer outro Município cearense no período de 2 de fevereiro de 2017 até a presente data".

Sem outra operação

O documento diz ainda que não há nenhuma outra operação de crédito para o Estado, para Fortaleza ou qualquer outro município cearense que esteja pendente de deliberação do Senado ou tenha sido devolvida pela Casa à Presidência da República. O texto é assinado pelo secretário-geral da Mesa Diretora, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

"Quaisquer informações divulgadas de forma contrária têm a única intenção de confundir a população. Estarei como sempre estive, até o fim do meu mandato, à disposição do Ceará e seus municípios", disse Eunício, em nota. Já em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio, em encontro com o secretariado, na quinta, afirmou que, se o empréstimo não for aprovado neste ano, as obras que seriam financiadas por ele podem atrasar em pelo menos seis meses. "Não vou admitir que qualquer ação contra o interesse da cidade aconteça. Mas, eventualmente acontecendo, vamos reagir politicamente e judicialmente até, se for o caso".

Apesar das explicações oficiais, os embates nas casas legislativas continuam. Ontem, o tema voltou a ser pauta tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara Municipal de Fortaleza. O vereador Casimiro Neto e o deputado Leonardo Araújo, ambos do MDB, saíram em defesa do líder do partido no Ceará.