O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), apontou, nesta sexta-feira (16), como prioridade na agenda legislativa nacional, as reformas tributária e administrativa. Para o chefe do Executivo do Ceará, é preciso empenho do Congresso para inverter a lógica de tributação no País.

O cearense participou de um painel sobre gestão de pessoas no setor público durante a 7ª edição da Brazil Conference, organizado pela Universidade de Harvard e pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).

Para o governador, a pandemia acentuou desigualdades sociais no Brasil. “Precisamos dessa reforma também para reduzir as desigualdades inter-regionais, porque há uma concentração de riqueza em algumas regiões”, disse.

O petista ainda defendeu mudanças nas regras de tributação. “A tributação no Brasil é feita em cima do consumo, mas nós precisamos tributar a renda, o patrimônio, como muitos países ricos fazem. São pontos fundamentais para a equidades e para possibilitar o investimento em educação e saúde”, acrescentou. 

Já quanto à reforma administrativa, o governador fez ponderações e defendeu mudanças nos estados e municípios. 

Não adianta fazer uma reforma dessa sem envolver todos os entes, porque 90% dos servidores estão nos estados e municípios. Ao todo, 60% dos gastos dos estados e municípios são feitos com pessoal, então, qual resultado esse serviço está oferecendo à população? Precisamos de um debate franco, sincero e que possa garantir melhores resultados.

Camilo Santana

Governador do Ceará

O exemplo do Ceará

O chefe do Executivo estadual aproveitou para destacar as mudanças promovidas na gestão pública da Educação no Ceará. O Estado saiu de um cenário com indicadores entre os piores do País e virou referência internacional em educação, apontou o governador. 

Dados divulgados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019 indicaram que 21 municípios e 79 escolas cearenses estão entre os 100 mais bem avaliados nas séries iniciais (1º ao 5º ano). Na etapa final (6º ao 9º ano), 21 municípios e 73 escolas estão no ranking dos 100 melhores resultados do Brasil. 

Passamos a implantar uma política pactuada com os municípios, com metas, indicadores, meritocracia, mecanismos de mensuração e com seleção pública para os cargos de liderança. Aquela coisa de vereador ou deputado fazer indicação acabou aqui na educação do Ceará. 

Camilo Santana

Governador do Ceará

Segundo ele, a mesma lógica passou a ser usada na saúde. “Neste momento de pandemia, criamos um sistema de transparência, o Integrasus, plataforma aberta para que todos monitorem. Criamos a Fundação de Saúde, que é resultado desse processo de gestão de pessoas, a regionalização também faz dessas mudanças, e já estamos vendo os resultados”, ressaltou. 

O governador destacou dados apontados por um estudo divulgado na revista científica Science, que descreve o Ceará como um estado “resiliente” na contenção da doença. "Isso sugere que mesmo com a circulação do vírus, as ações locais foram bem-sucedidas em prevenir mortes", apontou o artigo sobre o Estado.

“Compreendemos a importância que tem o resultado, a entrega, a liderança dessas pessoas. Precisamos ter a pessoa certa no lugar certo, e que tenha liderança sobre seu grupo”, acrescentou Camilo Santana. 

Qualidade do serviço público

O governador ainda listou alguns pontos que considera fundamentais para aumentar a qualidade do serviço público. Segundo ele, a coleta de dados, a transparência, o envolvimento social e o planejamento são medidas que devem nortear o serviço público. 

“Perdemos essa cultura de mensurar dados, mas ela é fundamental para valorizar os servidores a partir dos serviços prestados”, defendeu. Para ele, as políticas precisam ser pensadas como ações de Estado, não de governo, com metas de curto, médio e longo prazo. 

“E também é fundamental o envolvimento da população, não só dos que contribuem a pagar o serviço público, mas aqueles que mais usam. Entender como eles estão enxergando, ouvir o setor produtivo, saber onde é possível reduzir burocracias, por exemplo”, concluiu.