Eduardo Bolsonaro defende AI-5 e depois recua

Após repercussão negativa, filho do presidente pede desculpas e nega que medida para reprimir opositores esteja em estudo

Legenda: Eduardo Bolsonaro fala em volta do AI-5, mas o pai reagiu e descartou essa medida autoritária
Foto: Foto: Agência Câmara

O retorno de Jair Bolsonaro ao Brasil, após duas semanas marcadas pela crise que rachou o PSL e pela controvertida citação do nome do presidente na investigação da morte da vereadora Marielle Franco, foi ofuscado, nesta quinta-feira, por uma declaração polêmica do filho Eduardo, deputado federal (PSL-RJ).

Em uma dinâmica recorrente neste primeiro ano do Governo Bolsonaro, uma fala incendiária pipocou durante a manhã, repercutiu mal no meio político durante a tarde e sofreu recuo à noite.

Na manhã desta quinta-feira, uma entrevista do filho do presidente foi publicada em um canal do YouTube da jornalista Leda Nagle, a quem ele afirmou que, caso haja uma radicalização da esquerda, a resposta pode ser via "um novo AI-5", que afronta a Constituição de 1988.

"Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual à do fim dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente via precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou Eduardo à jornalista.

Ditadura

A sigla remete ao Ato Institucional número 5 (AI-5), baixado, durante a ditadura militar, no dia 13 de dezembro de 1968, pelo Governo do general Arthur da Costa e Silva. O ano de 1968, conhecido como "o ano que não acabou", ficou marcado por sucessivos protestos contra o regime militar e foi considerado pelos militares como uma "resposta" a essas tensões. O ato institucional é considerado por historiadores como a medida mais autoritária dentro da ditadura e se constituiu em uma espécie de carta branca para o Governo punir como bem entendesse os seus opositores políticos.

Repugnante

A repercussão negativa à fala de Eduardo foi imediata. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), qualificou como "repugnantes" as declarações.

Siglas de esquerda (Psol), PT, PCdoB, PDT e PSB) prometeram entrar com uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado e pedir a cassação dele no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, repudiou a fala. "A democracia está sendo testada. A truculência, partindo de uma autoridade parlamentar, é lastimável", disse.

Na saída do Palácio da Alvorada, o presidente da República evitou apoiar a opinião do filho. "Quem quer que seja que fale em AI5 está sonhando. Não quero nem ver notícia nesse sentido aí". Bolsonaro afirmou que não sabia da declaração e disse que Eduardo deve ser cobrado por ela. "Cobrem vocês dele. Ele é independente. Se ele falou isso, não estou sabendo, lamento".

No fim do dia, Eduardo recuou e pediu desculpas após dar declarações sobre o AI-5. Em entrevista a uma emissora de TV, o deputado disse que houve uma "interpretação deturpada" do que foi falado.

"Eu peço desculpas a quem por ventura tenha entendido que eu estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o Governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe", declarou o filho de Bolsonaro.

Alcolumbre lamenta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reagiu à declaração do filho de Bolsonaro. "É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato". Ele disse ainda que não há espaço para "retrocesso autoritário".

Bivar repudia

O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), repudiou as declarações de Eduardo. "O PSL é contra qualquer iniciativa que resulte em retirada de direitos e garantias constitucionais. Em nosso partido, a democracia não é negociável. Fica aqui nossa manifestação de repúdio a esta tentativa de golpe ao povo brasileiro".

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