'É uma decisão que repõe o estado democrático', diz Guimarães (PT) sobre liminar de ministro do STF
Ele comentou sobre a decisão de Marco Aurélio Mello durante a diplomação dos candidatos cearenses eleitos no último pleito.
O deputado federal eleito José Guimarães (PT) comentou sobre a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, em suspender a prisão de condenados em segunda instância, o que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde o último mês de abril.
"É uma decisão que repõe o estado democrático de direito, em respeito às leis e à constituição. O País sabe que a lei vale para todos. A nossa Constituição é clara, e é com base nesse princípio constitucional que o ministro Marco Aurélio decidiu liminarmente. Mas a nossa expectativa é que essa decisão do ministro possa ser mantida e que o Lula possa passar o Natal com seus familiares em São Bernardo do Campo", disse um dos líderes do Partido dos Trabalhadores.'Repõe estado democrático', diz deputado José Guimarães (PT-CE) sobre liminar que liberta presos condenados em 2ª instância. O político deu a declaração nesta quarta (19) durante a diplomação dos eleitos no pleito deste ano, no Centro de Eventos #DiáriodoNordeste pic.twitter.com/rLd4mPSiOW
— Diário do Nordeste (@diarioonline) 19 de dezembro de 2018
Guimarães se manifestou durante a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no último pleito, realizado em outubro. A solenidade é realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), sob a presidência da Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, no Centro de Eventos do Ceará. Foram diplomados o governador reeleito, Camilo Sobreira de Santana; da vice-governadora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho; dos senadores eleitos, Cid Ferreira Gomes e Luis Eduardo Girão; dos 46 deputados estaduais e 22 deputados federais.
Guimarães ainda defendeu que a decisão do ministro atende à Constituição Federal. "O Brasil não pode ficar nessa instabilidade institucional. Portanto, a nossa expectativa é que a decisão liminar de um ministro seja mantida.O Lula aceitou injustamente ser preso. O PT acabou de sair de um resultado eleitoral, de uma derrota. Nós reconhecemos. A democracia é assim. Os direitos individuais e civis precisam ser respeitados e quem tem que balizar isso é a Constituição", afirmou.