Deputados recebem Dr. Cabeto para detalhar ações voltadas à Saúde

Durante reunião com o secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, sobre a Plataforma de Modernização da Saúde, deputados cobraram o detalhamento do plano e ações de curto prazo para minimizar problemas do setor. O titular da Pasta defendeu que é preciso, primeiro, planejamento e, segundo Dr. Cabeto, novos projetos - além dos dois já em tramitação - ainda serão enviados à Casa, propondo mudanças nos consórcios de saúde e no atual sistema de regulação de consultas e exames.

Havia muitas dúvidas entre os deputados sobre o projeto de reestruturação da Saúde, desde que ele foi anunciado por Cabeto, na semana passada. Gestores municipais passaram a abordar "em massa" os parlamentares questionando pontos como a distribuição de recursos para financiamento dos hospitais e a autonomia dos municípios no modelo que está sendo proposto de "regionalização".

Até agora, os dois projetos que foram enviados para a Assembleia tratam da instituição de regiões de saúde, de contratos e de controle de desempenho, dentre outros pontos, mas não especificam medidas para reduzir filas de espera, aumentar leitos, entre outros problemas.

Conforme Cabeto, as propostas, que devem ser votados hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), servem para regulamentar a Plataforma de Modernização da Saúde. Outras mensagens, segundo ele, ainda serão enviadas para a Casa com mudanças.

Esclarecimentos

O debate com os deputados durou cerca de seis horas. O secretário começou a reunião explicando os métodos que utilizou para elaborar o plano e o modelo de governança que quer implantar na Saúde do Estado. Cabeto defendeu a necessidade de estabelecer uma metodologia de trabalho para o alcance de resultados a médio e longo prazos.

Durante a reunião, o secretário disse também que houve erros de "interpretação" sobre o projeto. Ao tratar do financiamento de hospitais de pequeno porte, preocupação de parlamentares, ele frisou que não vai "retirar dinheiro de hospital" para beneficiar hospitais polos no Estado.

"Não está colocado isso escrito em lugar nenhum. Não seria leviano para fazer proposta sem ter contextualização adequada da região onde as pessoas estão submetidas. Hospitais regionais têm que ganhar outro perfil. Devem ter serviço de cardiologia, AVC. Já discuti e mandei licitar os equipamentos dessas regionais para que seja feita a contratação desse serviço", anunciou.

Cabeto destacou que quer implementar um prontuário eletrônico único no Estado e que quer aprovar uma Lei de Autoridade e Regulação para monitorar os equipamentos de saúde e, a partir dessa norma, estabelecer regras para implantação de serviços. "A gente espera um sistema 100% regulado, com consulta online, orientação online, uma segunda opinião online".

Depois de ouvir o secretário, o deputado Antônio Granja (PDT) perguntou sobre os efeitos práticos do novo plano para a Saúde. "O que os municípios recebem, eles já são sufocados. Essa regulação é falha, os pacientes morrem no interior. Muitos dos hospitais regionais não têm resolutividade. Estou em seis mandatos e a coisa vem se agravando".

Para Audic Mota (PSB), os projetos de lei enviados para a Assembleia são um passo inicial para a reestruturação da saúde. Ele destacou, porém, o problema da regulação, e cobrou o projeto do novo modelo de administração dos consórcios, responsáveis pelas UPAs, policlínicas e CEOs.

A ideia de Cabeto é que os secretários executivos desses consórcios sejam escolhidos por seleção pública. Segundo ele, a proposta está sendo elaborada e, em breve, será enviada à Casa. O secretário reconheceu que as demandas colocadas pelos deputados são seculares, mas defendeu que a resolução exige planejamento. "Não é um processo imediatista, (é) impossível quando se trata de sistema. A gente precisa do planejamento para dar resposta".