Deputados elaboram projetos para proibir empresas de cortar luz e água durante pandemia

Apesar de dois deputados já terem protocolados propostas, as discussões virtuais sobre as medidas não avançaram

Escrito por Alessandra Castro,

Política
Legenda: Nesta segunda-feira, estava prevista uma reunião remota do colégio de líderes da Casa para debater as medidas, mas o encontro virtual foi adiado
Foto: Foto: José Leomar

Deputado estaduais do Ceará estão elaborando projeto de lei para impedir que serviços essenciais como água e luz sejam interrompidos por falta de pagamento durante o período da crise da Covid-19 no Estado. O líder do PDT na Assembleia Legislativa, deptuado Guilherme Landim, e o líder do PSOL na Casa, Renato Roseno, já têm propostas sobre o tema protocoladas na Casa desde a semana passada.

Apesar dos projetos dos dois deputados já estarem prontos para começar a tramitar, as discussões sobre as medidas não avançaram. Nesta segunda-feira (24), estava prevista uma reunião remota do colégio de líderes da Casa para debater as medidas, mas o encontro virtual foi adiado. 

Enquanto as discussões não avançam, o governador Camilo Santana (PT) anunciou, no domingo (22), a isenção do pagamento da conta de água, de abril a junho, a 338 mil famílias que se enquadram no padrão básico da tarifa social, cujo consumo mensal não ultrapasse 10 metros cúbicos.

Projetos

Tanto o projeto de Renato Roseno como o de Guilherme Landim foram protocolados na Assembleia no início da semana passada. A proposta do líder do PDT proíbe de concessionárias de serviços públicos essenciais, como o fornecimento de água, esgoto, energia elétrica e gás, de interromper o fonecimento do serviços à população, mesmo que haja atrasos no pagamento, enquanto durar o plano de contingência de combate ao coronavírus da Secretaria da Saúde (Sesa).

O texto também deixa claro que, ao fim do plano de contingência, quando o contágio da Covid-19 estiver controlado no Estado, as empresas não poderão fazer os cortes imediatamente. Primeiro, é necessário oferecer opções de parcelamento das contas ao consumidor.

A proposta do líder do PSOL é bastante semelhante a de Landim, mas inclui outras medidas de atenção às pessoas mais vulneráveis. Dentro do pacote de medidas, está: a proibição para empresas suspedenrem o fornecimento de água, energia elétrica e internet; desobrigação de pagamento de tributos durantes os meses de crise para pequenas empresas que garantirem a seus trabalhadores o isolamento domiciliar; a proibição de preços abusivos em produtos relativos à proteção da população; concessão de benefício social a famílias cadastradas no CadÚnico e a trabalhadores informais; e a proibição de despejar pessoas que moram de aluguel.

As ações estão previstas para durar o mesmo tempo do decreto emergencial do Estado.