Deputados elaboram projetos para proibir empresas de cortar luz e água durante pandemia
Apesar de dois deputados já terem protocolados propostas, as discussões virtuais sobre as medidas não avançaram
Deputado estaduais do Ceará estão elaborando projeto de lei para impedir que serviços essenciais como água e luz sejam interrompidos por falta de pagamento durante o período da crise da Covid-19 no Estado. O líder do PDT na Assembleia Legislativa, deptuado Guilherme Landim, e o líder do PSOL na Casa, Renato Roseno, já têm propostas sobre o tema protocoladas na Casa desde a semana passada.
Apesar dos projetos dos dois deputados já estarem prontos para começar a tramitar, as discussões sobre as medidas não avançaram. Nesta segunda-feira (24), estava prevista uma reunião remota do colégio de líderes da Casa para debater as medidas, mas o encontro virtual foi adiado.
Enquanto as discussões não avançam, o governador Camilo Santana (PT) anunciou, no domingo (22), a isenção do pagamento da conta de água, de abril a junho, a 338 mil famílias que se enquadram no padrão básico da tarifa social, cujo consumo mensal não ultrapasse 10 metros cúbicos.
Projetos
Tanto o projeto de Renato Roseno como o de Guilherme Landim foram protocolados na Assembleia no início da semana passada. A proposta do líder do PDT proíbe de concessionárias de serviços públicos essenciais, como o fornecimento de água, esgoto, energia elétrica e gás, de interromper o fonecimento do serviços à população, mesmo que haja atrasos no pagamento, enquanto durar o plano de contingência de combate ao coronavírus da Secretaria da Saúde (Sesa).
O texto também deixa claro que, ao fim do plano de contingência, quando o contágio da Covid-19 estiver controlado no Estado, as empresas não poderão fazer os cortes imediatamente. Primeiro, é necessário oferecer opções de parcelamento das contas ao consumidor.
A proposta do líder do PSOL é bastante semelhante a de Landim, mas inclui outras medidas de atenção às pessoas mais vulneráveis. Dentro do pacote de medidas, está: a proibição para empresas suspedenrem o fornecimento de água, energia elétrica e internet; desobrigação de pagamento de tributos durantes os meses de crise para pequenas empresas que garantirem a seus trabalhadores o isolamento domiciliar; a proibição de preços abusivos em produtos relativos à proteção da população; concessão de benefício social a famílias cadastradas no CadÚnico e a trabalhadores informais; e a proibição de despejar pessoas que moram de aluguel.
As ações estão previstas para durar o mesmo tempo do decreto emergencial do Estado.
