Deputado pede anulação da transferência de R$ 84 mi do Bolsa Família à Secretaria de Comunicação
A ação popular foi impetrada nesta sexta-feira (5), na 21ª Vara da Justiça Federal
O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) entrou com ação na Justiça para anular a portaria do Ministério da Economia que transferiu quase R$ 84 milhões do Bolsa Família para publicidade institucional. Os recursos, previstos para o pagamento do programa na Região Nordeste, foram remanejados para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom).
A ação popular foi impetrada nesta sexta-feira (5), na 21ª Vara da Justiça Federal. "É um absurdo tirar dinheiro de combate à miséria nesta grave crise que o Brasil atravessa para turbinar propaganda de governo, sobretudo quando há suspeitas de uso impróprio dos recursos públicos pela Secom", defende o deputado.
O deputado cita levantamento da CPMI das Fake News que mostram R$ 2 milhões em anúncios do governo veiculados em sites com conteúdo que reproduz notícias falsas e discursos de ódio.
Nesta sexta-feira, secretários do Ministério da Economia disseram que o programa está com a fila zerada e que as pessoas que estavam esperando para entrar já estão recebendo o auxílio emergencial de R$ 600.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, as pessoas que estavam na fila do Bolsa Família antes da criação do auxílio emergencial serão automaticamente incluídas no programa com o fim do pagamento mensal de R$ 600. "Ninguém voltará para a fila", garantiu.
O secretário disse ainda que 95% dos beneficiários do Bolsa migraram para o auxílio emergencial, por ser economicamente mais vantajoso. "Os recursos para o Bolsa Família e o auxílio emergencial estão garantidos", completou.
O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, acrescentou que nenhum beneficiário do Bolsa Família foi prejudicado pela decisão do governo de transferir os recursos do programa para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom).
Transferência é questionada na Câmara
A transferência dos R$ 83.904.162,00 do Programa Bolsa Família para a Secom também está sendo questionada na Câmara dos Deputados. O parlamentar José Guimarães (PT/CE) apresentou, nesta quinta-feira (4), uma proposta para barrá-la.
Segundo Guimarães, a medida é equivocada tendo em vista a situação econômica decorrente da crise causada pelo novo coronavírus. “As famílias de mais baixa renda, que apresentam baixa ou nenhuma capacidade de poupança, dependem desses recursos para sobrevivência com mínima dignidade, ainda mais em quarentena”, diz.
