Decreto das armas: Plenário do Senado começa a discutir medida

O Plenário do Senado aprovou urgência para apreciação em Plenário do PDL 233/2019, que susta o Decreto 9.785, que suspende o decreto presidencial que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas. Assim, começou a discussão da matéria.

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada federal Joice Hasselmann (PSL), disse que, caso o decreto de armas seja derrubado pelo Congresso, o governo vai ter de "atuar num plano B", sem dar maiores detalhes da medida que poderia ser tomada pelo Executivo.

O Senado deve decidir nas próximas horas se derruba ou não o texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o porte e a posse de armas no Brasil. A questão ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou os projetos que anulam o ato do presidente. A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo.

Joice disse que está conversando intensamente com os líderes do Senado sobre a questão e que há três posições na Casa sobre o tema: um grupo que quer a derrubada do texto, outro que deseja a manutenção, e um terceiro que defende que apenas uma parte do decreto seja invalidado. "Tem um grupo de senadores que está muito engajado em manter o decreto do presidente e outro grupo que está engajado em derrubar o decreto do presidente. E tem um grupo da coluna do meio que acha que apenas um pedaço do decreto poderia ser retirado", disse a líder após sair de uma reunião no Palácio do Planalto, acrescentando que é preciso "buscar uma alternativa".

"Quer dizer, buscar alternativa, retirar um ponto ou outro, mas manter a espinha dorsal deste decreto das armas. Acho que com uma boa conversa a gente pode resolver. Se nós não conseguirmos resolver via decreto, o governo vai ter que atuar num plano B", afirmou Joice.

Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a defesa do governo d à aprovação ao decreto é frágil. "O governo tem uma defesa do decreto que acho frágil, mas respeito". 

Maia ressaltou a necessidade da medida do Executivo passar pela análise do Congresso e que a proposta tem partes constitucionais e inconstitucionais. "A posição do Parlamento é sempre de analisar a Constitucionalidade." Ele negou que haja conflito entre Congresso, Executivo e Judiciário nessa questão. "Não tem conflito. Tem um debate que está sendo construindo".