Debatedores do Conexão SVM em Casa defendem manutenção das eleições municipais em outubro

O processo mais rápido, simples e seguro a ser adotado nas eleições municipais de 2020, mesmo diante do contexto de pandemia do novo coronavírus, é manter o calendário eleitoral nas datas previstas, para 4 e 25 de outubro. Foi o que defendeu o deputado federal Domingos Neto (PSD); junto ao ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves; e ao presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede), André Costa, durante participação no debate "Política e pandemia: vai ter eleição em 2020?", no Conexão SVM em Casa, realizado pelo Sistema Verdes Mares na tarde desta quinta-feira (11). O encontro foi mediado pelo editor de Política do SVM, Inácio Aguiar.

Segundo Henrique Neves, ainda que a doença inspire cuidados por parte de candidatos, partidos e eleitorado, a pandemia não pode impedir a manifestação democrática do povo, por meio do voto. "Isso [as eleições] é algo que em breve o Congresso Nacional vai ter que decidir. E não é algo tão simples como as pessoas pensam. (...) Fazer eleição é muito mais complicado do que a gente imagina. (...) Eu acho que ela deve ocorrer esse ano e defendo que ocorra exatamente como está na Constituição, no primeiro domingo de outubro", defendeu o ex-ministro, ressaltando que "momento de crise, não é momento de mudar a lei". 

Sem consenso

Domingos Neto informou que ainda não há uma data exata prevista para discussão do tema no Congresso Nacional, mas já existe um grupo de trabalho que vai se responsabilizar por isso. De acordo com o deputado federal, uma possível mudança nas eleições pode tornar o processo burocrático e, consequentemente, ainda mais demorado, pois não há consenso sobre a pauta entre os parlamentares. 

"Pra mudar a data, temos que passar por uma emenda constitucional. Isso significa dizer que são duas votações com quórum qualificado, 308 deputados na Câmara. E pra você conseguir (...), precisa construir um consenso e esse consenso hoje ainda não existe. Ainda estamos todos aguardando um parecer que seja definitivo da impossibilidade de realizar as eleições. (...)", disse, reforçando, portanto ser "mais seguro" manter a data já prevista. 

Abertura de precedentes

André Costa, por sua vez, acredita ser plenamente possível que as eleições ocorram ainda em 2020. Caso a alteração nas datas seja necessária, ele defende que seja por um período curto e que não haja a prorrogação de mandatos. "Eu sou contrário à prorrogação de mandatos porque não estava combinado dentro das regras do jogo. A população também quer ir às urnas ou ratificar os quatro anos [da gestão anterior] ou renovar e nós não devemos tirar esse direito".

Ainda conforme o presidente do Icede, a violação na periodicidade das eleições pode gerar uma série de problemas, abrindo, inclusive, precedentes para que pessoas inaptas passem a ter o direito de se candidatar. "Não é só mudar calendário. (...) Tem que ter muito cuidado nessa mudança porque muita gente que hoje está inelegível para 4 de outubro, qualquer mudança vai fazer com que esse canditado tenha direito de postular o cargo", alertou.

O ex-ministro Henrique Neves destaca como outro problema do adiamento das eleições, a permissão que consequentemente será concedida a quem estaria inelegível, caso não houve a mudança. O condenado condenado por abuso de poder político e econômico, por exemplo, fica inelegível durante 8 anos, a contar da data da eleição. "Se você atrasar em uma semana a eleição deste ano, você abre toda uma discussão. (...) E não atinge todos de forma igual, acaba beneficando e infleunciando no processo eleitoral, dizendo que essa pessoa q não podia concorrer poderá concorrer". 

Fundo Eleitoral

Outro assunto abordado durante o Conexão SVM desta quinta foi a distribuição de R$ 2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que devem participar da eleição deste ano. O PSD, partido ao qual Domingos Filho é filiado, foi o terceiro a receber mais recursos (R$ 157 milhões) do Fundo. De acordo com ele, é possível abrir uma discussão sobre a destinação do fundo de 2020 ou de parte dele para ações de combate à pandemia. Mas não extinguir o financiamento público. "Só pode acontecer, se paralelo a isso, se regulamentar o financiamento privado. Não existe você fazer eleição sem financiamento algum", disse, endossando que "tem que haver um custo para a democracia".