De gestor público a padre: como são investigados supostos 'fura-filas' da vacinação contra Covid-19

Após virem à tona situações de suposto desrespeito a grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19 no Brasil e no Ceará, o Ministério Público do Estado (MPCE) tem cobrado mais transparência das gestões públicas municipais cearenses, responsáveis por aplicar os imunizantes na população local.

O órgão cobra apresentação de planos de vacinação de pelo menos 56 prefeituras, enquanto investiga gestores públicos e outros profissionais sobre os quais recaem suspeitas de "furar fila". Mas como é feita a apuração desses casos?

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O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do MPCE, promotor Eneas Romero de Vasconcelos, explica que o órgão primeiro busca agir de forma preventiva, mas atua de maneira espontânea e também quando é provocado.

Ao receber uma denúncia de que alguém foi vacinado em um determinado município sem se encaixar no grupo prioritário ou identificar por contar própria, o promotor de justiça pode abrir um inquérito de investigação civil pública ou um inquérito de investigação criminal para apurar se realmente houve desrespeito às normas.

"A primeira questão é verificar se aquele fato realmente ocorreu e o ideal é ter o nome completo da pessoa, para poder identificá-lo. Se ele tiver sido vacinado, é ver se ele se encaixa nos critérios. É idoso acima de 75 anos? É profissional da Saúde que atua na linha de frente, que são os prioritários atualmente?", ressalta.

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Após fazer a análise inicial e ainda constatar que aquela pessoa não deveria ter recebido a primeira dose do imunizante, o órgão intima a parte envolvida para prestar esclarecimentos. O MPCE também procura saber quem foi o responsável no município por incluir esse indivíduo na lista de vacinação ilegalmente, sabendo dos critérios de saúde.

"Pode ser, por exemplo, uma situação de carteirada, em que uma pessoa em posição de poder chegou lá exigindo ser vacinada. Pode ser um erro em quem faz o cadastro das pessoas, que também pode ser responsabilizado pelo erro se for identificado o dolo. Tudo é verificado caso a caso porque as situações são muito diferentes umas das outras", explica Eneas Romero.

Prefeitos na mira

Na primeira fase da imunização, apenas profissionais da Saúde que atuam na linha de frente do combate à pandemia, idosos com mais de 75 anos de idade e indígenas devem receber os imunobiológicos.

Para coibir o descumprimento dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), o Ministério Público tem recomendado que as prefeituras publiquem seus planos municipais de vacinação e divulguem, diariamente, a lista dos imunizados.

Desde o início da vacinação no Ceará, o MPCE já notificou 56 municípios a apresentarem seus planos de vacinação contra a Covid-19. Além disso, pelo menos três prefeitos já foram provocados a apresentar esclarecimentos ao órgão estadual e ao Ministério Público Federal (MPF) por supostamente terem furado a fila de prioridades da vacina. São eles: Bruno Gonçalves (PL), de Aquiraz; Acilon Gonçalves (PL), de Eusébio; e Lindberg Martins (PSD), de Jijoca de Jericoacoara.

Providências

O coordenador do Caocidadania esclarece que, após concluir o processo investigatório e identificado que houve dolo, o promotor pode entrar com uma ação na Justiça por improbidade - caso seja algum gestor público, como prefeito, vice-prefeito, secretário, entre outros - ou com uma ação criminal, a depender da conduta do indivíduo.

"Pode ser ingressada uma ação de improbidade, que pode acarretar a perda do cargo e suspensao dos direitos políticos, e até uma ação criminal, a depender da conduta da pessoa, por corrupção, abuso de autoridade, e, no MPF, tem sido aplicado o peculato-desvio", detalha Eneas Romero.

Balanço

Conforme o coordenador do Caocidadania, a maioria das ações de investigações abertas pelo Ministério Público no Ceará mira gestores públicos que teriam furado a fila de prioridades da vacinação contra a Covid-19.

"A maioria dos casos são gestores, mas também há de denúncias que envolvem outras pessoas (que não fazem parte da administração pública), até padres têm sido apontados por furar a fila", finaliza.

Denúncias

A população pode ajudar a identificar casos de 'fura-filas' da vacinação contra a Covid-19, enviando as informações para o promotor de Justiça mais próximo da sua região ou para o e-mail do Caocidadania: caocidadania@mpce.mp.br. É necessário ter o nome completo, cargo e município do denunciado.

A primeira fase do plano de imunização estabelece grupos específicos a serem imunizados, mas casos de suposto desrespeito à priorização são apurados