CPI das associações de policiais começa a tramitar na Assembleia Legislativa

Deputados querem investigar verba recebida pelas associações de policiais e bombeiros, após suspeitas de uso do dinheiro em paralisações e ameaças de greve

Legenda: O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto, é quem define pela instalação da CPI, após avaliação da Procuradoria
Foto: Foto: José Leomar

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as verbas milionárias recebidas pelas associações de policiais e bombeiros militares do Ceará a partir de desconto na folha de pagamento da categoria

A movimentação pela CPI acontece em meio a uma crise na segurança pública no Ceará, com paralisações

"Há indícios de que esses recursos estão sendo alocados para fins eleitoreiros e de movimento paredista. Isso já faz com que haja um a conotação da importância dessa comissão", disse o deputado estadual Evandro Leitão (PDT).

A partir de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação junto à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), o Sistema Verdes Mares mostrou que, nos últimos seis anos, 12 associações ligadas aos agentes de segurança pública receberam R$ 126,8 milhões

Dentre elas, as cinco associações que estão envolvidas na decisão judicial que proibiu a mobilização de movimentos grevistas, somam 52% do valor destinado pelos servidores a partir da folha de pagamento.

"O recurso é do policial e ele coloca na sua folha de pagamento a consignação para as associações, o que é legítimo. O que é ilegítimo, ilegal e imoral é a utilização inescrupulosa, indevida, político-partidária desse recurso moviemntos grevistas que ferem a Constituição", disse o deputado Romeu Aldigueri (PDT).

Tramitação

Após ser protocolado o pedido, o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT) envia a demanda à Procuradoria Jurídica da Casa que avaliará os aspectos formais e constitucionais da CPI. É o presidente que decide sobre a instalação após a análise jurídica. 

Na terça-feira (18), Sarto sinalizou sobre a possibilidade de acatar um pedido de CPI. "São milhões de reais dados voluntariamente pelos policiais e que atingem uma cifra enorme. É preciso que todos saibam, inclusive o contribuinte, o destino que está sendo dado, se vai para assistência médica, jurídica. É um valor considerável", disse o presidente.

O deputado Soldado Noélio (Pros), um dos representantes da categoria, assinou o pedido de CPI, mas pontuou que vai mobilizar outro pedido de investigação direcionado a outras associações que receberam dinheiro público. 

Segurança

A crise na segurança pública teve início com o anúncio do projeto de reajuste salarial do Governo do Estado.  A proposta definida em reunião com líderes da categoria, que começou a tramitar ontem, aumenta em cerca de R$ 1,3 mil o salário de um soldado, por exemplo, até 2022. 

A remuneração deles passará dos atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, caso seja aprovado o projeto. A alteração salarial será feita em três parcelas, sendo a primeira no próximo mês e as outras duas em março de 2021 e em março de 2022, conforme previsão da matéria a ser analisada pelos deputados.

Após o anúncio do acordo, na quinta-feira (13), parte da categoria desautorizou os líderes das associações e teve início a ameaça de greve.

No pedido de CPI, os deputados argumentam que as associações que atuam na mobilização estariam usando dinheiro descontando em folha de pagamento dos servidores para bancar os custos das manifestações.

"Temos a consciência de que muitos dos profissionais de segurança não imaginavam nem o volume do que é arrecadado por essas associações", disse o líder do Governo, Júlio César Filho (Cidadania).

Ontem, o vereador Sargento Reginauro, ex-presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), criticou, em vídeo nas redes sociais, os pedidos de fiscalização na Assembleia. "Eles deviam estar questionando as contas de Governo, que é função deles, deputado não tem que questionar conta de associação. Quem tem que questionar conta de associação são seus associados, que pagam. Não tem verba pública em associação", disse Reginauro.

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