Coronavírus: redução de salários de deputados divide opiniões na Assembleia

A proposta ainda não foi discutida com os deputados, mas, nos bastidores, divide opiniões. Muitos são a favor, alguns defendem que o mesmo seja feito nos demais poderes, e outros não opinam em nome de uma “decisão coletiva” 

Escrito por Letícia Lima, leticia.lima@svm.com.br

Política
Legenda: Deputados aguardam que a discussão seja provocado pelo presidente da Assembleia
Foto: Foto: José Leomar

O debate sobre a redução do salário de integrantes do poder público, inclusive de parlamentares, surgiu no Congresso Nacional diante da crise provocada pelo novo coronavírus e chega como “efeito cascata” aos parlamentos estaduais. No Legislativo cearense, o assunto divide opiniões. Apesar de muitos deputados se mostrarem a favor, alguns cobram que a medida atinja os demais poderes. Outros defendem, ainda, que haja uma “decisão coletiva”. 

Na bancada de deputados federais cearenses, levantamento do Diário do Nordeste da semana passada mostra que a maioria dos 22 parlamentares aceita diminuir o próprio salário – R$ 33,7 mil – em prol do combate ao coronavírus. A consulta foi feita após o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defender que os três poderes deveriam contribuir para aumentar recursos no enfrentamento à Covid-19. Nos bastidores da Assembleia Legislativa, deputados esperam a discussão ser provocada pelo presidente da Casa, José Sarto (PDT), que já sinalizou, publicamente, ser a favor da redução do salário dos parlamentares estaduais, que é de R$ 22,5 mil. 

Deputados

Segundo a assessoria do chefe do Legislativo, Sarto “está vendo a melhor forma” de levar a ideia “para frente” e só deve se pronunciar sobre o tema quando tiver algo “mais concreto”. Enquanto isso, os deputados divergem quanto à possibilidade: alguns timidamente; outros preferem não comentar o assunto ainda, para evitar polêmicas. Apesar disso, a maioria dos parlamentares ouvidos pelo Diário do Nordeste é favorável.

Evandro Leitão (PDT), primeiro-secretário da Assembleia, não titubeou, afirmando que concorda com tudo o que for necessário para combater “essa praga”. “Acho que cada um de nós temos que dar o nosso esforço e, se for o caso para que haja uma redução do nosso salário, não vejo nenhum problema. Essa pandemia precisa de esforço concentrado de todos: Legislativo, Executivo, Judiciário, o setor privado, enfim, de todos”. 

O vice-presidente da Casa, deputado Fernando Santana (PT), também é a favor da iniciativa. Ele defende que os políticos não devem ser os únicos a contribuir na crise. “Qualquer medida necessária neste momento em que precisamos e temos o dever de sermos ainda mais solidários estou disposto e concordo neste ou qualquer sentido. Entendo que não só a classe política, qualquer pessoa que possa ajudar, deve fazê-lo. Políticos, empresários, etc”.

Silvana Oliveira (PL) também é a favor da redução dos salários. Para ela, contudo, isso é uma “gota d'água”. O necessário no momento, sustenta, são medidas para garantir os empregos e, por isso, defende o chamado “isolamento vertical”, voltado apenas para idosos e doentes crônicos. 

“Vejo que o nosso caminho agora seria pensar não em redução de salários, mas sim em permitir que a maioria sobreviva. O isolamento vertical precisa ser iniciado já. Reduzir salários de deputado, governador, servidor público apenas contribui pra dar a sensação de justiça na dor de todos”.

Fiscalização

Fernanda Pessoa (PSDB) concorda em diminuir o salário, mas ressalta que gostaria de acompanhar o que seria feito com o recurso público. “Para saber se as pessoas estão recebendo realmente. Eu gosto quando faço, mas que aquilo chegue, porque às vezes a gente faz uma campanha e a gente vê que não chega para as pessoas, porque já tem outro programa (social)”. 

Vitor Valim (Pros) é outro que diz ser favorável à medida como forma de conscientizar a sociedade sobre o momento grave que o País enfrenta. “Porque (a crise) vai diminuir a arrecadação do Estado, do poder público. 80% das cidades do Estado só vivem através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), então a classe política, representantes do povo, tem que dar sua contrapartida”, opinou.

Já Apóstolo Luiz Henrique (PP) questionou a medida e disse que não vê motivos para reduzir o salário dos parlamentares. Depois, ponderou que, se todos os colegas quiserem efetivar a proposta, ele não vê problema. 

“Deus sempre providenciou nosso sustento e sempre providenciará. Agora a pergunta que eu faço: será que o bom político não pode ter o seu salário? A Bíblia fala que todo trabalhador é digno do seu salário”, citou. 

Poderes 

A bancada do MDB na Assembleia, que conta com quatro deputados, também é a favor de reduzir os salários, segundo o vice-líder do partido na Casa, Leonardo Araújo. “Porque é um momento em que precisamos salvar o Brasil com grandes despesas na área da saúde”, justificou.

Audic Mota (PSB) cobra participação dos três poderes. Ele diz que concorda com a redução do salários, desde que a medida atinja outras categorias. “Deve ser precedida de um conjunto de medidas similares não só na classe política, mas em todas as categorias do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos que têm orçamento próprio”. 

Outros deputados preferem esperar o presidente da Assembleia propor a discussão internamente. Acrísio Sena (PT) disse que vai aguardar uma “decisão coletiva”. Osmar Baquit (PDT) também afirmou que esse é um assunto que tem de ser definido por todos. Já o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), disse que não gostaria de opinar no momento, mas pontuou que, se o presidente propor, vai analisar.

Parlamentares votam medidas do Governo Camilo

Os deputado estaduais devem participar hoje (3), a partir de 9h30, de nova sessão deliberativa, na Assembleia Legislativa, para votação de projetos e Mensagens relacionadas ao enfrentamento do coronavírus. Em razão do isolamento social, a sessão será virtual. Na pauta, projeto de lei do Governo do Estado para autorização do pagamento de contas de água e energia de consumidores de baixa renda pelos próximos três meses durante o período de emergência.

A isenção da tarifa de água abrange imóveis que se enquadram no padrão básico e não ultrapassam 10 metros cúbicos de consumo por mês. Cerca de 338 mil famílias devem ser beneficiadas. Apesar da mensagem ainda não ter sido aprovada, o período abrangido na isenção das contas de água e esgoto já começou a ser contado em abril. Já para as contas de energia, a matéria contempla consumidores residenciais de baixa renda que consumam até, no máximo, 100 kWh por mês. Nesse caso, cerca de 534 mil famílias deverão ser beneficiadas. 

Os deputados também devem apreciar mensagem que decreta calamidade pública no Ceará, dispensando o Governo estadual de atingir metas fiscais estipuladas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em razão do aumento de gastos com o enfrentamento da pandemia. O texto prevê a criação de uma comissão com seis deputados estaduais e seis suplentes para o acompanhamento da situação fiscal e execução orçamentária financeira do Estado, durante o período de emergência.

Além do decreto do Estado, os deputados também vão analisar o decreto de calamidade pública em Fortaleza, analisado pela Câmara Municipal, nesta semana. 

O estado de calamidade nos estados e nos municípios só é reconhecido pelas assembleias legislativas.