Coronavírus: Emendas de bancada do Ceará devem ser pagas na semana que vem

O Governo Federal deve editar uma Portaria nos próximos dias limitando o uso do Orçamento pelos prefeitos e governadores. O objetivo é assegurar que o dinheiro será utilizado exclusivamente no combate ao coronavírus

Legenda: Uma das sugestões é que todo o valor das emendas seja usado em ações contra o novo vírus
Foto: Foto: Kid Júnior

A crise na Saúde, com a chegada do novo coronavírus ao Brasil, obrigou os parlamentares, em Brasília, a sentar, discutir e readequar o dinheiro das emendas de bancada previstas para 2020. Para o Ceará, são R$ 219,5 milhões que o Governo Federal promete pagar já na semana que vem.

O novo prazo para a mudança orçamentária, conforme publicado na edição de segunda-feira (23) do Diário do Nordeste, foi aberto pela Secretaria de Governo da presidência da República. O objetivo é que as bancadas estaduais redirecionem recursos, que já haviam sido destinados a diversas áreas, para o tratamento de brasileiros infectados pelo vírus.

Termina nesta quarta-feira (25) o prazo para que os deputados federais e senadores encaminhem ofícios ao coordenador da bancada cearense, deputado Domingos Neto (PSD), para oficializar a direção dos valores das emendas do orçamento. De acordo com Domingos, o Palácio do Planalto prometeu transferir o dinheiro já na próxima semana por meio da edição de uma Medida Provisória (MP).

Uma Portaria, que será publicada pelo Governo nos próximos dias, vai limitar o uso do recurso por prefeitos e governadores. A antecipação do dinheiro das emendas, que constitucionalmente pode ser pago até o fim do ano, é condicionada ao gasto previsto pela Presidência da República.

Segundo o deputado federal Célio Studart (PV), o texto editado pelo próprio Governo não tem a participação do Congresso. Ou seja, ainda não é possível saber como os gestores poderão alocar esse dinheiro no combate ao coronavírus. "O Governo vai liberar o dinheiro mais rápido, mas com o compromisso de se cumprir o que tiver normatizado na Portaria", disse o parlamentar que aposta que o texto "amarre" os gastos com a contratação de profissionais de Saúde e equipamentos para o combate à pandemia.

Recursos

Uma das sugestões do deputado Domingos Neto, na reunião que ocorreu nesta terça com os parlamentares, é que o dinheiro das emendas de bancada seja integralmente remetido para o combate ao surto do coronavírus. A expectativa, pelo menos, é que a maioria dos parlamentares adote a medida discutida pelos representantes do Ceará no Congresso.

Um dos deputados que vão remanejar todos os recursos para a área, o deputado Célio Studart cobra a necessidade de fiscalização dos valores que chegarão ao Ceará nos próximos dias. "É importante haver uma fiscalização dos órgãos de controle acerca da utilização dessas emendas, é necessário responsabilidade. É momento de priorizar isso".

O diálogo segue intenso com o Governo do Estado para alinhar o direcionamento dessas emendas. Nos últimos dias, deputados têm adiantado a concretização da mudança no orçamento das emendas para a compra de respiradores para os hospitais do Ceará.

A expectativa da bancada é que a unidade dos parlamentares em torno do tema possa pressionar o Governo Federal a tomar medidas mais ágeis de combate ao surto que já atingiu mais de duas mil pessoas, de acordo com os números oficiais divulgados pelos órgãos estaduais até ontem.

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT), que havia destinado metade do montante para a segurança, na modalidade de emenda de bancada, vai enviar ofício ao coordenador ainda hoje com a alteração. "É um procedimento óbvio", disse o parlamentar pedetista.

O deputado federal Capitão Wagner (Pros) anunciou que vai destinar recursos para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os profissionais da Saúde, Segurança Pública, motoristas de ônibus, e demais profissionais expostos ao vírus.

Emendas individuais

Caso seja confirmado o depósito do dinheiro já para os próximos dias, o desafio passa a ser as emendas individuais. Embora diversos deputados tenham adiantado publicamente a adaptação dos valores para a saúde, ainda não há prazo na previsão da Secretaria de Governo para esses casos.

Idilvan Alencar, um dos primeiros a anunciar a mudança do recurso da Educação para a Saúde, cobra agilidade do Governo Federal para a definição da transferência da modalidade orçamentária. "A gente tem que avançar é nas individuais. As de bancada já estão avançadas" disse.

Além dele, os deputados Capitão Wagner, Domingos Neto e Célio Studart - além de outros - anunciaram adaptações nas emendas individuais para o socorro aos gestores diante da falta de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes com a Covid-19, principalmente no interior.

Consenso

A crise na Saúde possibilitou um rápido acordo entre os membros da bancada cearense. Ainda no ano passado, foram necessárias diversas reuniões para definir o destino das emendas. A possibilidade de entregar para o Governo do Estado uma parte dos valores desagradou a uma parcela dos parlamentares. O próprio governador Camilo Santana (PT) precisou intervir em mais de uma frente para pacificar os ânimos entre aliados.

Depois de um consenso árduo no prazo-limite para a inclusão das propostas no Orçamento da União, no ano passado, agora a mesma bancada, em tom amistoso, promete entregar em apenas três dias um novo destino do dinheiro do Orçamento Federal.