Coronavírus: Assembleia quer reduzir desconto de mensalidades em escolas de pequeno e médio portes

A subemenda foi protocolada nesta segunda-feira (4) e deverá entrar no texto original da matéria

Legenda: O projeto original é uma demandas de pais e mães de alunos de escolas privadas no Ceará
Foto: Foto; José Leomar

Depois de um longo debate, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) decidiu rever o percentual de abatimento nas mensalidades das escolas privadas de ensino infantil localizadas em bairros afastados da área nobre. Uma movimentação da categoria, representada pela Associação das Escolas Pequenas de Fortaleza, procurou deputados estaduais nos últimos dias para levar a demanda dos empresários.

Na Casa, tramita um projeto de lei que reduz as mensalidades em instituições privadas no Ceará durante a pandemia da Covid-19. Com a suspensão das aulas, pais e mães iniciaram uma pressão nos parlamentares para reduzir as mensalidades. Há recomendação do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública nesse sentido.

De acordo com os donos de escolas infantis de pequeno porte, o abatimento de até 40% nas mensalidades, como estava previsto, fecharia muitas delas. "Temos escolas com 70 alunos e que apenas 22 estão pagando", relatou um dos integrantes da entidade, Alexandre Lima. Segundo ele, a expectativa, agora, é que o percentual de desconto em instituições que integram o Simples Nacional tenha uma redução de 10%.

Esse foi o acordo estabelecido com o Legislativo estadual. O texto foi protocolado nesta segunda-feira (4). De acordo com o líder do Governo, deputado estadual Júlio César Filho (Cidadania), o desconto previsto para as instituições era de 20% a 40% nas mensalidades, de acordo com o nível de ensino, da educação infantil ao ensino superior. 

Com a alteração no projeto, após um mês de conversas, o percentual ficou entre 15% a 30%. Sendo 30% para Educação Infantil; 17,5% para Ensino Fundamental I e II; 15% para Ensino médio; 20% para Instituições de ensino superior com atuação em cursos presenciais e 15% para semipresenciais; e 17,5% para Instituições de ensino profissional.

Mudança

No caso das escolas infantis de pequeno porte, a matéria, agora, prevê que as instituições de ensino que integram o Simples Nacional, ou seja, que têm fluxo de renda baixo, e que pertencem à primeira, segunda, terceira e quarta faixas, terão o desconto reduzido em 2/3 do percentual proposto.

"Por exemplo, em vez de o desconto de 30% na educação infantil previsto para escolas de grande porte, as de pequeno porte vão oferecer a redução de 10% e de médio 20% na mensalidade", explica o líder do Governo.

"A gente entende que não pode sofrer o mesmo percentual de desconto. É diferente uma escola de bairro que cobra R$ 100 em uma mensalidade. Tem realidade bem diferente de uma escola de bairro. Uma escola na área nobre cobra entre R$ 1.500 e R$ 2.000", disse um dos autores da matéria, deputado Marcos Sobreira (PDT).

Entidade

Para um dos representantes da Associação das Escolas Pequenas de Fortaleza, Alexandre Lima, o cenário é de aflição. Diversos donos de escolas de pequeno e médio porte na Capital não estão conseguindo colocar em dia o salário dos professores diante do crescimento da inadimplência.

Ele diz que uma das demandas, que é o desconto de 10%, atende parte das demandas da categoria, mas gostaria ainda que o Legislativo mantivesse as regras de cancelamento acordadas anteriormente. Uma queda maior nas receitas seria ainda mais difícil para o setor.

Embora as estruturas escolares estejam sem funcionar atualmente, Lima reforça que a carga horária vai ter que ser entregue e que por isso não há economia em gastos por parte das instituições. "O Conselho Nacional de Educação não abriu mão de nada, nem dos dias letivos. Na educação infantil, as aulas online não serão contabilizadas para o ano letivo. Estamos montando uma escala que inclui sábados e feriados sem cobrança extra", explica.

Tramitação

A alteração do projeto, assinada por 16 deputados estaduais, será levada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias. A expectativa é que o texto seja aprovado ainda nesta semana no plenário da Assembleia Legislativa.