Contrapartidas de auxílio a estados geram impasse entre senadores

Na véspera da votação do projeto de socorro a estados e municípios no Senado, prevista para este sábado, parlamentares defenderam mudanças no texto diante de pontos que motivam insatisfações entre prefeitos e governadores

Escrito por Redação , politica@svm.com.br
Legenda: Davi Alcolumbre deve analisar, hoje, emendas que poderão ser votadas
Foto: Foto: Agência Senado

Contrapartidas de estados e municípios definidas pelo Governo para aderir ao socorro financeiro na pandemia causam impasses entre senadores. Divergências põem em risco o cronograma de votação. O projeto debatido no Senado, com um pacote de R$ 120 bilhões para ajudar os entes federados, está previsto para ser analisado pelo plenário neste sábado (2). Porém, a votação poderá ser adiada.

Ao menos quatro pontos da proposta costurada entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) são motivos de embates.

A ajuda valerá por quatro meses. Para isso, os entes federados deverão cumprir uma série de exigências. Uma das mais polêmicas diz respeito à retirada de ações judiciais com pedido de suspensão de pagamento de parcelas de dívidas com a União. Pelo texto, só depois isso o dinheiro será liberado aos demais entes.

Segundo estimativas da equipe de Guedes, somente no Supremo Tribunal Federal (STF) os processos em andamento têm impacto de R$ 50 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional. O projeto do Senado impede que estados e municípios ingressem com as ações após o período da pandemia. Nesse período, a União deixará de depositar a ajuda extra prevista.

"O Governo Federal não tem boa-fé com estados e municípios. Sabemos que não podemos esticar muito a corda, mas precisamos buscar mudanças", disse o líder do PDT, Weverton (MA). Na quinta (30), técnicos da Economia apresentaram os argumentos contra as atuais e novas judicializações.

De acordo com o líder do PP, Otto Alencar (BA), há uma insatisfação geral por parte dos governadores com a exigência da retirada das ações. Segundo o senador, os chefes dos Executivos estaduais até aceitariam as mudanças, desde que haja contrapartidas. A principal delas é nova divisão dos recursos. "O Governo amarrou tantas exigências que precisamos chegar a um acordo", afirmou.

Os senadores vão tentar que o Governo aceite uma nova fórmula para a divisão do dinheiro. Pelo texto, são R$ 60 bilhões de repasses diretos. Desse total, R$ 10 bilhões irão para o combate ao coronavírus, nas ações de saúde - R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para as cidades.

Dos R$ 50 bilhões restantes para uso livre, a fim de garantir o funcionamento da máquina com a perda de ICMS (estadual) e ISS (municipal), metade ficaria para estados e metade, municípios. Os estados querem ficar com 60% desse bolo financeiro. Pelo texto, o Ceará receberia em repasses diretos R$ 766 milhões.

Cearenses

O Diário do Nordeste buscou senadores do Ceará para ouvi-los sobre a proposta. Cid Gomes (PDT), em nota, disse entender que o texto pode ser aperfeiçoado e afirmou estar em contato com o governador Camilo Santana (PT) "para ver sugestões que melhorem a participação do Ceará".

Diante das insatisfações, há também quem defenda o aumento de recursos por parte da União, semelhante ao que foi aprovado pela Câmara.

O senador Eduardo Girão (Podemos) sustentou que, no debate da proposta, defenderá os interesses do Ceará, mas "com base no bom senso". Para ele, o texto foi "desvirtuado" na Câmara dos Deputados e é preciso discuti-lo com responsabilidade fiscal. "Se o País quebra, todo mundo quebra junto. Não é isso que a gente quer, precisamos encontrar um meio termo".

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), destacou entraves para o andamento do projeto no Senado. "Este é um dos projetos mais difíceis de serem votados porque mexe com muitos interesses num momento de crise", disse.

Municípios

Nem mesmo os municípios estão satisfeitos com a proposta. Na sexta, por meio de nota, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) afirmou que a fórmula do Governo desequilibra as finanças. "A alteração da proposta de partilha dos recursos federais para municípios e estados, apresentada pelo Senado Federal torna mais desequilibrada a compensação de frustração de receitas dos entes subnacionais, decorrente da pandemia".

O projeto prevê ainda a suspensão dos pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União neste ano, além de permitir a renegociação com bancos públicos e organismos internacionais. O relatório de Alcolumbre deixou uma brecha para que a despesa com servidores não seja congelada se o gasto for necessário ao combate do coronavírus. Não haverá reajustes e novos concursos.

Emendas

O Governo diz acreditar que o plano aprovado anteriormente pelos deputados poderia passar de R$ 200 bilhões. A proposta, no Senado, já teve 74 emendas 
apresentadas. O relator promete reunir todas até as 10h deste sábado e, a partir de então, fazer a análise do que poderá ser incorporado ao texto que será levado à votação.

Câmara

Depois de ser votado pelo Senado, o projeto ainda precisa ser apreciado novamente pelos deputados. Alcolumbre quer remetê-lo à Câmara na próxima segunda-feira (4). Se houver mudanças, terá de voltar para o Senado, que dará a palavra final. Depois disso, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.