Conselho de Ética: entenda trâmite de denúncia contra André Fernandes

O deputado do PSL foi denunciado ao Conselho por quebra de decoro parlamentar

Legenda: André Fernandes acusou colegas, em plenário, de envolvimento com facções criminosas
Foto: Foto: José Leomar

Uma representação contra o deputado estadual André Fernandes (PSL) foi protocolada na última quarta-feira (19) no Conselho de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará. No documento, o PSDB pede abertura de processo contra Fernandes, por quebra de decoro parlamentar, após o deputado usar o plenário da Casa para acusar colegas - sem citar nomes - de envolvimento com facções criminosas.

A partir de agora, o Conselho pode dar prosseguimento à representação contra o deputado do PSL ou arquivá-la. Entenda o trâmite desse tipo de requerimento:

Encaminhamento

Protocoladas no Conselho de Ética, as representações são encaminhadas ao Ouvidor, que analisa os aspectos éticos, e devolve para o colegiado. A partir daí, as diligências de acusação e defesa são iniciadas.

Possíveis sanções

O deputado que for processado no Conselho de Ética pode perder o mandato ou sofrer medidas disciplinares, como censura verbal ou escrita ou mesmo a suspensão temporária do exercício do mandato por falta de decoro parlamentar.