Congresso vota regulamentação de emendas impositivas

Será a primeira sessão deliberativa remota conjunta entre as duas Casas

Legenda: Deputados votaram, na quarta, projetos relacionados ao coronavírus
Foto: Foto: Agência Câmara

O Congresso Nacional realiza, nesta quinta-feira (2), sessão para analisar proposta do Poder Executivo que regulamenta as emendas parlamentares de execução obrigatória. O PLN 2/20 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e integra acordo para manutenção de veto a emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Será a primeira sessão conjunta de deputados e senadores com a utilização do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A reunião dos deputados deve começar às 11 horas, e a dos senadores, às 17 horas. 

No substitutivo aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), suprimiu da LDO situações que poderiam caracterizar impedimento técnico para a execução das emendas impositivas e determinou que o autor da sugestão seja consultado em caso de remanejamentos dos recursos.

O parecer de Cacá Leão também autorizou a limitação do pagamento das emendas parlamentares de execução obrigatória na mesma proporção das despesas discricionárias do Executivo. No entanto, isso não é necessário durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso em decorrência da pandemia do coronavírus.

Para fortalecer o combate à Covid-19, deputados e senadores poderão alterar a prioridade na destinação dos recursos para a Saúde já incorporados ao Orçamento por meio de emendas impositivas individuais ou de bancada estadual. Chega a R$ 7,853 bilhões o total de emendas parlamentares que podem ser destinadas a ações com esse objetivo.

Votações

Na quarta, Câmara e Senado também aprovaram um novo rito para simplificar a tramitação das medidas provisórias (MPs) durante a pandemia. O ato conjunto assinado pelas Mesas das duas Casas reduz de 120 para 16 dias o prazo de validade das matérias, dispensa a apreciação por comissões mistas e prevê a votação em sessões remotas dos plenários. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.

Ações de combate 

Deputados e senadores votaram, na quarta, propostas de enfrentamento à pandemia. Os deputados deram aval, por exemplo, a projeto de lei que dá 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso no Brasil de produtos de combate ao coronavírus validados por autoridades estrangeiras. A 
matéria segue para o Senado.

Agenda

No Senado, os líderes da Casa devem se reunir na manhã desta quinta para definir as propostas prioritárias a serem votadas nos próximos dias. A ideia é criar 
grupos temáticos para analisar os cerca de 100 projetos relacionados ao combate à pandemia de coronavírus e à crise econômica já apresentados.