Congresso volta do recesso e vê reforma tributária como prioridade

Após um ano marcado por quedas de braço, o presidente Jair Bolsonaro defendeu, ontem, em mensagem enviada ao Congresso Nacional, uma relação harmônica entre o Executivo e o Legislativo e destacou a pauta econômica como prioridade para 2020. A principal medida é a reforma tributária, definida como "inadiável" pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A expectativa é que a medida seja votada até julho, para não sofrer desgate com as eleições de 2020.

Em uma sessão esvaziada, a mensagem do presidente foi apresentada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e lida pela primeira-secretária da Câmara dos Deputados, Soraya Santos (PL-RJ). Bolsonaro não compareceu à cerimônia para cumprir agenda em SP.

Até o líder do Governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o Secretário de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, responsáveis pela articulação entre Planalto e Congresso, trocaram a cerimônia para acompanhar Bolsonaro.

No documento, o presidente ressaltou que projetos do Governo "precisam da devida apreciação e votação" para que o poder público atenda "às legítimas aspirações da sociedade brasileira". Entre as matérias na lista de prioridades, estão: a reforma tributária, autonomia do Banco Central, privatização da Eletrobras, Pacto Federativo, PEC de diminuição dos Fundos Públicos e a PEC Emergencial.

Maia aproveitou para destacar o protagonismo do Legislativo em 2019. Para ele, o "Congresso está passando a ocupar um lugar que é seu por direito, como epicentro do debate". Em 2019, o Executivo sofreu uma série de derrotas no Legislativo, como a derrubada de vetos presidenciais e de medidas provisórias.

A reforma tributária é vista, agora, como um ponto de consenso entre o Legislativo e o Executivo. A estratégia do Governo é buscar diálogo como a Câmara e o Senado, onde já tramitam propostas sobre o assunto: PEC 45/19 e PEC 110/19.

Bancada cearense

O líder da bancada cearense no Congresso, deputado Domingos Neto (PSD), destacou que o foco neste ano será em projetos estruturantes para o Brasil. "A reforma tributária juntamente com a PEC Emergencial devem ser votadas ainda no primeiro semestre", ressaltou, destacando que as medidas têm efeitos diretos sobre Estado e municípios e, por isso, serão prioridades.

Sobre o esvaziamento da cerimônia simbólica, Domingos Neto ressaltou que a sessão não é deliberativa, o que justifica o baixo quórum.

Já o vice-líder da Minoria no Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT), afirmou que não havia, sequer, 50 deputados no Congresso "porque o ministro da Casa Civil está sem ibope".

Ele ressalta que é a favor de uma reforma tributária, desde que seja feita com "justiça social", com tributação progressiva, redução de imposto sobre consumo, taxa sobre grande fortunas, entre outros pontos. "Vamos fazer muito debate, o Congresso deve dar sequência. O projeto que está mais avançado é o que deve ir para votação", ressaltou.

Outro tema que deve voltar ao centro do debate nos primeiros seis meses do ano é o aumento dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que incrementa em um ponto percentual repasses da União para as cidades. A matéria foi aprovada em primeiro turno, em dezembro do ano passado.

O deputado Capitão Wagner (Pros) também ressaltou que uma definição sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que está previsto para ser encerrado em 31 de dezembro deste ano, está entre as prioridades do Congresso.

O objetivo é tornar o Fundo permanente e aumentar os recursos a serem repassados pela União.

Privatizações no radar

Na mensagem, Bolsonaro destacou que a privatização de empresas públicas continua entre as prioridades do Governo, que representa um potencial de mais de R$ 900 milhões. Entre os setores estão transportes, energia elétrica, petróleo e gás natural, parques, defesa, segurança pública, educação, saúde, telecomunicações e desenvolvimento regional.

Ano Judiciário

Dias Toffoli, presidente do STF, abriu, ontem, o ano judiciário com um discurso ressaltando o papel da Justiça “em promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento”. “Gerar confiança, previsibilidade e segurança jurídica: esse é o objetivo primordial do Poder Judiciário na atual quadra da história do País, em que se anseia pela retomada do crescimento econômico”.