Congresso e Governo fecham acordo para votar Reforma Tributária

A prioridade do Congresso para o próximo ano já está definida: será a Reforma Tributária. E a expectativa é ver o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e promulgado ainda no primeiro semestre de 2020.

Em reunião ontem, no Ministério da Economia, em Brasília, os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o chefe da Pasta, Paulo Guedes, selaram um acordo com lideranças partidárias para a criação de uma comissão mista que deverá aprofundar as discussões em torno de novas regras tributárias e consolidar um texto de consenso em até 90 dias.

O prazo já começará a contar a partir desta quinta-feira (19), quando será instalado o colegiado. A comissão, que deverá trabalhar durante o recesso parlamentar, contará com 15 deputados e 15 senadores. O texto a ser construído terá como base duas propostas que já estão em tramitação no Congresso: a PEC 45/2019 (na Câmara) e a PEC 110/2019 (no Senado). O Governo vai encaminhar sugestões a deputados e senadores.

Davi ressaltou a conciliação em torno de uma proposta única. "Não tenho dúvidas que saímos, todos nós brasileiros, com uma notícia positiva. Não adiantava termos uma proposta na Câmara e termos uma proposta no Senado sem ter a participação efetiva do Governo. A palavra é conciliação. Uma conciliação da Câmara, do Senado e do Poder Executivo para entregarmos para a sociedade brasileira uma proposta que faça com que os empreendedores e a população possam se ver contemplados em uma reforma que vai melhorar a vida das pessoas", disse Davi após o encontro.

Para Davi, um novo sistema tributário, menos burocrático, é um antigo anseio da sociedade. Segundo ele, o atual modelo é um "Frankenstein".

"O presidente Rodrigo Maia, assim como os deputados federais, tem trabalhado na construção de um texto que possa promover a desburocratização do país desse sistema tributário que é um Frankenstein e trava o desenvolvimento. O Senado também, a partir de uma PEC, fez um amplo debate, a fim de propor um novo modelo de tributação nacional que assegure o desenvolvimento e a segurança jurídica".

Votação

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a criação da comissão neste momento abre caminho para votação da proposta após o Carnaval. Segundo ele, o atual modelo concentra recursos na mão dos mais ricos. "É importante a criação dessa comissão, que vai sistematizar o trabalho da Câmara e do Senado para que a gente possa logo depois do Carnaval ter um texto pronto para ser votado. É importante termos ainda no primeiro semestre um novo sistema tributário, que caminhe para a redução da tributação sobre o consumo, que no Brasil é desproporcional e contra os brasileiros mais simples, e que possa reorganizar a tributação da renda para tributar quem tem mais recursos para pagar", disse.

"Texto maduro"

O senador Roberto Rocha (MDB-MA) vai presidir a comissão. Já o relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ambos já trabalham nas propostas em análise no Congresso e consideram que, com a conciliação com o Governo, a tarefa não será "muito difícil".

Os dois afirmaram que os textos guardam semelhanças e contemplam indicações do Governo. O trabalho agora, segundo Rocha, será compilar as propostas e analisar as emendas e sugestões de mudanças dos parlamentares.

Volta da CPMF

A volta de um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não está descartada, disse, ontem, o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Se o Congresso optar por não incluir o imposto na proposta, uma alternativa terá de ser apresentada para compensar a desoneração da folha de salários, afirmou Bezerra.

Marco do saneamento

O líder do Governo no Senado afirmou também que o novo marco legal do saneamento básico deve ser votado pelos senadores até o fim de fevereiro. A proposta foi finalizada pela Câmara nesta semana. “Poderá haver mudanças, ainda é cedo para avaliar”.