Comissão de Direitos Humanos da Assembleia aprova projeto que cria o Disque Homofobia
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião nesta semana, o projeto de Indicação de autoria da deputada estadual Eliane Novais (PSB/CE), que determina a implantação do Serviço Disque Defesa do Homossexual no Ceará ou Disque Homofobia. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e, caso seja aprovado, irá para votação em plenário e sanção do governador Cid Gomes.
Segundo a justificativa da proposta, o Disque Homofobia deverá ser constituído como um serviço da Secretaria de Justiça e Cidadania, em parceria com entidades da sociedade civil, voltado para a defesa da população homossexual.
Conforme levantamento divulgado em julho do ano passado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de janeiro a dezembro de 2011 foram denunciados 6.809 violações de direitos humanos contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTs). Nesse levantamento, o Estado do Ceará está entre os estados com maior incidência de violações de direitos humanos de caráter homofóbico.
O Disque Homofobia irá se configurar como uma forma de combate à discriminação e promoção de defesa dos direitos da população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, além de assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais.
