Comissão da reforma tributária deve ser criada até próxima semana

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, almoça com Jair Bolsonaro, diz que pauta de prioridades para 2020 está sendo conciliada e que a criação de comissão mista para analisar mudanças tributárias sai até a próxima semana

Legenda: Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Jair Bolsonaro se encontraram, ontem
Foto: Foto: PR

A reforma tributária, apontada como uma prioridade da agenda legislativa do Governo Bolsonaro, deve começar a andar no Congresso nos próximos dias. O presidente Davi Alcolumbre indicou, ontem, esperar que a criação da comissão mista para análise de propostas da reforma tributária deva ocorrer até a próxima semana.

Há ainda um impasse político. Líderes do Senado se recusam a indicar os membros da comissão até que o Executivo diga claramente qual é sua proposta sobre o tema e sente na mesa para negociar.

"O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo (Ribeiro) se reuniram (terça) para tratar da constituição desta comissão e da indicação dos membros. Isso é uma coisa que a gente vai fazer rapidamente para que essa comissão possa conciliar as propostas, inclusive, recepcionando as demandas, as manifestações do Governo. Então acho que a gente vai conseguir a partir desta semana, no máximo na próxima, resolver de fato a criação dessa comissão", declarou Alcolumbre.

A comissão terá a função de reunir em um só texto as principais matérias em tramitação sobre o assunto, incluídas as sugestões da equipe econômica do Governo Federal.

Nesta semana, alguns senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) alegaram desconhecer as propostas do Executivo e enxergam dificuldades para que um texto de consenso avance tão rapidamente.

"Não há embaraço para criação da comissão, pelo contrário, a reunião no fim do ano passado foi no sentido da conciliação. Eu sempre falei que o melhor caminho seria uma proposta de conciliação. Naturalmente, parte do texto do Senado e parte do texto da Câmara serão incorporados com as manifestações do Governo", disse o presidente do Senado.

Bolsonaro

Antes de abrir a sessão plenária, Alcolumbre participou de um almoço promovido pelo presidente Jair Bolsonaro, que reuniu ministros de Estado, os chefes dos principais Poderes, além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), e do Procurador-geral da República.

Para o senador, o encontro foi uma maneira de o Executivo prestigiar o Parlamento e fortalecer as relações entre as instituições. Oportunidade também para conciliar a pauta de prioridades para 2020.

"A gente tem a nossa agenda, naturalmente o Governo também tem a sua. E a gente tem que compatibilizar a agenda possível neste ano, que é um ano atípico (eleitoral)", disse o presidente do Senado.

Combustíveis

Em relação ao pedido de 23 governadores a Bolsonaro para reduzir os impostos federais sobre os combustíveis, Alcolumbre avaliou que, antes, é preciso conversar com todos os envolvidos.  

"A isenção na refinaria não chega à vida das pessoas, mas como vai fazer com os estados e municípios? Porque isso é fonte de arrecadação importante. Acho que é renúncia de receita, então deve ter uma conciliação para falarmos sobre isso. É preciso embasamento técnico, jurídico e político, por isso tem que conversar", disse Alcolumbre.

Bolsa Família

No Senado, foi adiada novamente, ontem, a leitura e votação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à Medida Provisória (MP) 898/2019, que estabeleceu o pagamento de um 13º aos beneficiários do Bolsa Família em 2019.

O texto do Executivo criou o abono natalino apenas para o ano passado. Além de transformar o 13º do Bolsa Família em benefício anual, Rodrigues propõe no relatório a extensão para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e a idosos acima de 65 anos. Como fonte de recursos, o relatório aponta a tributação de lucros e dividendos.

A medida expira no dia 24 de março. Na prática, como os benefícios já foram liberados, a perda do prazo de vigência não alteraria os efeitos da medida, mas faria com que o relatório não fosse votado.

Lei do coronavírus

O Senado aprovou, ontem, o projeto de lei (PL 23/2020) que estabelece regras e medidas para controle, no território brasileiro, da epidemia do coronavírus. O texto segue para a sanção presidencial. O projeto prevê pontos como o isolamento para portadores do vírus ou quarentena para os que tiverem suspeitas de contaminação.

Prioridades da CCJ

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet, disse que as PECs do chamado Plano Mais Brasil (Fundos, Emergencial e Pacto Federativo) terão prioridade nos meses de fevereiro e março.

Quero receber conteúdos exclusivos sobre política