Cinco cearenses integram a comissão da Previdência

Capitalização é um dos pontos mais criticados pelos parlamentares cearenses

Cinco deputados cearenses foram indicados pelos seus partidos para integrar a Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara Federal, são eles: Heitor Freire (PSL), Capitão Wagner (Pros), Mauro Filho (PDT), André Figueiredo (PDT) e José Guimarães (PT). O colegiado, que tem 98 membros, entre titulares e suplentes, foi instalado nesta quinta-feira (25), e terá prazo de até 10 sessões para apresentação de emendas. 

A instalação da comissão especial, responsável por analisar o mérito da proposta, é a segunda etapa da tramitação da reforma da Previdência. Na última terça-feira (23), ela foi aprovada por 48 votos a favor e 18 contra, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi analisado apenas o aspecto legal do texto.

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Até o último levantamento feito pelo Diário do Nordeste no dia 16 de abril, entre os 22 deputados da bancada cearense, apenas o deputado Heitor Freire, do partido do presidente Jair Bolsonaro, disse ser a favor da reforma. 

Posicionamentos

Na comissão especial, Heitor Freire disse que seguirá defendendo a proposta de mudanças nas regras da aposentadoria "da maneira que foi enviada pelo Executivo". 

Legenda: Deputado Heitor Freire (PSL) é membro titular da comissão especial da Previdência
Foto: Foto: Saulo Roberto

Porém irei escutar meus eleitores para ver os pontos que podemos melhorar. Acho que sou o único do Ceará favorável à Nova Previdência"

Já Capitão Wagner (Pros) elenca os pontos da proposta que é contra, entre eles o modelo de capitalização, no qual o trabalhador recebe na aposentadoria o que poupar em idade ativa. 

Legenda: O deputado Capitão Wagner (PROS) é um dos integrantes titulares da comissão especial da Previdência
Foto: Foto: Saulo Roberto

O que a gente está vendo é que essa proposta, ao invés de gerar economia, vai gerar um gasto. E as regras de transição do Bolsonaro estão muito duras, a gente vai tentar melhorar, para que seja o menos impactante"

Contrário à reforma, o deputado Mauro Filho (PDT), disse que vai apresentar na comissão um projeto substitutivo ao que foi encaminhado pelo Governo Federal, com modificações em alguns pontos.

Legenda: O deputado Mauro Filho (PDT) é um dos membros titulares da comissão especial da Previdência
Foto: Foto: José Leomar

Retirada do BPC (Benefício da Prestação Continuada) e das regras do trabalhador rural. Vamos criar uma regra de transição, que não existe, e um sistema de capitalização com a contribuição patronal, que eles não preveem"

Colega de partido de Mauro Filho, o deputado André Figueiredo frisou que o PDT vai apresentar as sugestões para cada item da reforma.

Legenda: O deputado André Figueiredo (PDT) é um dos membros titulares da comissão especial da Previdência
Foto: Foto: Thiago Gadelha

Nós estaremos discutindo exaustivamente cada ponto desde a regra de transição, a questão da linha de corte no regime de capitalização, a questão da pensão, do BPC, do trabalhador rural e vamos apresentar item a item a visão do PDT sobre a reforma"

Para o deputado José Guimarães (PT), suplente na comissão especial e contrário a reforma, o regime de capitalização é a "pior coisa" da proposta. Esse será um dos pontos que vai trabalhar para excluir.

Legenda: O deputado José Guimarães (PT) é membro suplente na comissão especial da Previdência
Foto: Foto: Helene Santos

Porque desconstitui o sistema público de seguridade social, que é ancorado no princípio da repartição. É central derrotar o governo nisso, que quer entregar o destino de milhões de brasileiros aos bancos privados"

Pontos de resistência

Além da criação de um sistema de capitalização, no qual o trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria, a proposta de mudanças na previdência traz outros pontos que são alvo de questionamentos dos parlamentares, como o BPC.

Pelo projeto, os idosos deficientes e idosos em situação de pobreza só receberão o benefício de um salário mínimo após os 70 anos. Hoje, a idade mínima é de 65 anos.

A aposentadoria rural é outra questão antipática entre a maioria dos deputados, uma vez que a proposta estabelece a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos. Hoje, a idade mínima é de 55 anos para as mulheres e 60 anos para homens. 

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