Ceará tem a terceira maior queda de processos trabalhistas do NE

O Ceará recebeu no ano passado 17.241 mil processos trabalhistas a menos em comparação com 2017. O dado local, divulgado pelo relatório "Justiça em Números", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segue uma tendência regional e nacional de queda nas investidas na modalidade de Justiça. Dos 101.395 mil novos casos recebidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região, do Ceará, em 2017, o número logo caiu em 17% para 84.154 no ano seguinte.

O Estado é o terceiro do Nordeste que mais reduziu, em números absolutos, a quantidade de casos inéditos. A Bahia lidera, com 57.283 mil casos a menos, seguida de Pernambuco, com 38.204 mil. Enquanto no País a redução foi de 949 mil, o Nordeste representou a fatia de 177.282. A baixa nos números acontece logo depois da reforma trabalhista entrar em vigor. Aprovada em 2017, a legislação teve impacto com maior ênfase apenas em 2018.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região - Amatra VII, Ronaldo Solano Feitosa, os números decrescentes têm ligação direta com a reforma trabalhista. "O trabalhador que ajuizar reclamação trabalhista e sucumbir em parte dos seus pedidos poderá ser condenado em honorários advocatícios e ter deduzido do seu crédito o valor dos honorários sucumbenciais que serão pagos ao advogado da parte contrária", explica.

Segundo o presidente, logo que houve a aprovação da nova legislação trabalhista, a imprensa divulgou diversos casos desfavoráveis aos trabalhadores que haviam entrado com processo na Justiça - com altas condenações em honorários advocatícios e custas processuais.

"O que também certamente contribuiu para se criar a ideia de que, agora, o acesso ao Judiciário Trabalhista está mais difícil e o trabalhador poderá ir buscar seu direito na Justiça do Trabalho e de lá sair com uma condenação alta, o que é algo excepcional e não regra", diz o magistrado.

Mudança na curva

Juiz do Trabalho, Ronaldo Feitosa argumenta, no entanto, que a redução do número de processos poderá ser transitória, o que estaria ocorrendo em alguns Tribunais, como o da 2ª Região, em São Paulo. Após o primeiro momento de queda, os casos estariam, novamente, voltando a subir em torno de 10%, se analisado o primeiro semestre do ano de 2019 em comparação com o mesmo período de 2018.

"Aqui no TRT da 7ª Região (Ceará) também está havendo um pequeno acréscimo em relação a algumas Varas quanto aos seis primeiros meses de 2019. Talvez não haja um retorno aos mesmos números de 2017, mas provavelmente haverá, no geral, um acréscimo", prevê.

A expectativa, segundo o juiz, é que, na medida em que se formar jurisprudência mais consolidada no âmbito dos Tribunais, haverá uma tendência de que o temor inicial por parte dos empregados e advogados de ajuizar novas demandas vá se dissipando gradativamente nos próximos meses.

Redução da fila

O declínio dos números no primeiro ano completo da nova legislação ajudou o TRT-7 a derrubar parte dos processos que estavam na fila para serem julgados.

Em 2017, o montante era de 133.293 mil e caiu para 118.232 mil no ano seguinte. O cenário é o mais confortável desde 2010. A série histórica do Conselho Nacional de Justiça, que completou dez anos em 2019, mostra que a unidade do Ceará teve o índice menor em estoque apenas em 2009, quando havia 66.987 casos a julgar. O ápice foi no ano de 2011, com 160.082.