Câmara vota reforma da Previdência nesta quarta (10)

O governo precisa de 308 dos 513 votos para a aprovar a nova Previdência

Legenda: Bolsonaro disse que o governo negocia retirar policiais federais, rodoviários federais e legislativos da reforma. As regras da categoria seriam discutidas em um projeto de lei complementar
Foto: Foto: Marcos Corrêa/PR

A Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (10), a reforma da Previdência. Ao rejeitar, no fim da noite desta terça (9) um requerimento protelatório da oposição, e ao aprovar na madrugada o encerramento dos debates, o plenário deu sinais favoráveis à reforma –331 votos a 117 e 353 votos a 118, respectivamente. O governo precisa de 308 dos 513 votos para a aprovar a proposta.

Apesar disso, a terça foi marcada por longas negociações que inviabilizaram a votação da proposta, como era planejado inicialmente pelo governo. Mais verbas, demandas de estados e municípios e uma desconfiança generalizada com o presidente da República formaram o impasse.

O governo federal acelerou a liberação de emendas orçamentárias e ofereceu um lote extra aos parlamentares, mas isso não foi o suficiente.

Apesar de na campanha ter adotado o discurso de que colocaria fim ao toma lá dá cá na relação com o Congresso, o governo ofereceu a cada parlamentar fiel um lote extra de R$ 20 milhões de emendas (em um total de mais de R$ 3 bilhões), que é o direcionamento de verbas do Orçamento para o reduto eleitoral dos parlamentares.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se tornou o principal fiador da reforma, tenta contornar as insatisfações. Entre outros pontos, discute com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), compromisso de ele segurar a votação da reforma no Senado até que o governo cumpra a promessa de liberar, de fato, o dinheiro das emendas ordinárias e extras.

A oposição acusa o governo de cometer crime de responsabilidade e tentar comprar votos com promessas vazias.  Segundo o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), o governo publicou no Diário Oficial da União liberação de R$ 93 milhões para uma emenda da saúde feita pela Comissão de Seguridade Social da Câmara. O problema é que o Congresso só havia aprovado R$ 2 milhões para essa emenda.

Maia concordou em uma nova forma para o cálculo do benefício para as mulheres, que tem potencial em diminuir a economia prevista em até R$ 30 bilhões num período de dez anos.

Nas conversas desta terça, agentes de segurança pública, professores e procuradores do Ministério Público, por meio da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ainda tentavam abrandar as regras estipuladas para essas categorias - o que deve reduzir a economia prevista com a reforma para um patamar abaixo de R$ 900 bilhões.

Bolsonaro 

Ao final da cerimônia de lançamento do "Pátria Voluntária", o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, em Brasília, o presidente Bolsonaro afirmou que as categorias de segurança pública seriam contempladas em um novo Projeto de Lei Complementar a ser editado após a promulgação da reforma. Desde a semana passada, Bolsonaro tem atuado para viabilizar regras mais brandas para policiais federais no texto final.

O presidente participa na manhã desta quarta de eventos religiosos na Câmara dos Deputados e aproveita a oportunidade para discutir sobre a proposta de reforma da Previdência com parlamentares e Maia.

Recesso

Para aprovar a PEC da Previdência, serão necessários os votos de pelo menos, 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Se for aprovado pelos deputados, o texto seguirá posteriormente para análise dos senadores. Rodrigo Maia tem repetido que é possível aprovar a PEC em dois turnos até o final desta semana. Ele quer tentar encerrar a análise da proposta na Câmara antes do início do recesso parlamentar de julho, que começa no dia 18.

Ministros

O Diário Oficial da União desta terça trouxe a exoneração temporária dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que eles possam reassumir seus mandatos de deputado federal e votar a favor da reforma. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também deverá retornar à Câmara para votar em prol da reforma.

Últimas mudanças

- Mulheres:

O PRB quer ajustar o cálculo da aposentadoria das mulheres para permitir que elas possam ter direito a 60% do valor do benefício a partir de 15 anos de contribuição. 

- Professores:

O PL quer retirar os professores da reforma da Previdência. Pelo texto aprovado na Comissão Especial, caso a reforma receba o aval de deputados e senadores, professores se aposentarão com 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição.

- Policiais:

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça que o governo negocia retirar policiais federais, rodoviários federais e legislativos da reforma atual. As regras da categoria seriam discutidas em um projeto de lei complementar, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

- Estados e municípios:

O Novo quer apresentar um destaque (proposta de mudança no texto principal) para reincluir servidores estaduais e municipais no alcance das regras que serão modificadas com a proposta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que esse tema seja discutido somente no Senado. 

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