Câmara discute volta das comissões e partidos disputam 'mandato tampão'

Os debates sobre os projetos são mais detalhados nas comissões - formadas por, no máximo, 66 parlamentares - e a votação diretamente no Plenário da Câmara pula essa etapa do debate

Legenda: Plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Foto: Câmara dos Deputados

Paradas desde o ano passado, as comissões temáticas da Câmara podem voltar a partir desta semana. Uma resolução que autoriza reuniões virtuais de três delas e do Conselho de Ética deve ser discutida nesta quarta-feira, dia 9.

Como mostrou o Estadão, o "apagão" dos colegiados, por onde devem passar todas as propostas analisadas pelos deputados, concentrou poderes nas mãos do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem cabe definir tudo que vai ou não ser votado. A situação vinha gerando críticas de líderes de partidos, que pressionavam pelo retorno.

Isso porque os debates sobre os projetos são mais detalhados nas comissões - formadas por, no máximo, 66 parlamentares - e, muitas vezes, envolvem audiências públicas com pessoas de fora do Parlamento chamadas a opinar sobre os mais diversos temas. A votação diretamente no Plenário da Câmara pula essa etapa do debate. No Senado, ainda não há previsão de quando os colegiados devem ter seus trabalhos retomados.

A reforma administrativa enviada ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro na semana passada, por exemplo, deve começar a ser discutida na Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Alguns deputados também pressionam para que o colegiado volte a funcionar para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a prisão após condenação em segunda instância também possa ser votada. O relator da medida, deputado Fabio Trad (PSD-MS), entregou seu parecer nesta terça-feira (8).

No Conselho de Ética, a pressão pela retomada aumentou após o caso envolvendo a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo assassinato do marido. Uma representação contra ela deve ser encaminhada ao colegiado assim que os trabalhos voltarem. Em entrevista ao Estadão/Broadcast na semana passada, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que comanda o grupo, afirmou que dará "celeridade às respostas que todos esperam".

Segundo a Mesa Diretora da Câmara, a continuidade dos trabalhos legislativos "mostrou a necessidade da eventual retomada das reuniões das comissões para deliberar sobre matérias inadiáveis".

Partidos discutem acordo

As comissões da Câmara deveriam ter voltado a funcionar em fevereiro, antes mesmo de Maia suspender os trabalhos presenciais por causa da pandemia de coronavírus, mas houve atraso na escolha dos novos presidentes dos colegiados. Agora, há dúvidas se acordos firmados por líderes de partidos anteriormente ainda valem.

Na principal delas, a CCJ, a previsão era haver um revezamento anual entre PSL (que reúne 53 deputados), Republicanos (32), PDT (28) e MDB (33). O critério para a escolha costuma ser o tamanho das bancadas, que se unem em blocos para conseguir mais cadeiras nos colegiados. Quem assumir agora, porém, deve exercer um "mandato tampão", com duração apenas até fevereiro.

O MDB, que seria o último da lista, discute se antecipa sua vez. No partido, o nome do deputado Márcio Biolchi (RS) é o mais cotado para pleitear o posto. Ele é advogado e conta com o apoio da bancada do Rio Grande do Sul.

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) diz que seu partido também deve conversar com Maia para reivindicar o posto. "Tem grandes chances de ficar com o PDT neste ano", disse Motta. Caso a vaga seja do partido, o próprio Motta seria o indicado.

Procurado, Maia não se manifestou sobre a escolha na CCJ.

Além da CCJ, as comissões de Finanças e de Fiscalização também devem ter seus trabalhos retomados. O comando delas, no entanto, depende do acordo que será fechado em relação a primeira. No Conselho de Ética, o mandato de Juscelino Filho é de dois anos e acaba em fevereiro.

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