Câmara adia votação de MP que facilita compra de vacinas para decidir prisão de Daniel Silveira
Deputados irão votar para manter ou derrubar prisão em seção nesta sexta-feira (19)
A Câmara dos Deputados adiou a votação sobre a medida provisória que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19 para decidir sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
A seção de 10h desta quinta-feira (18), na qual os deputados deveriam discutir e votar a MP 1026/21, foi cancelada. A medida prevê a dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos de compra de vacinas, materiais, medicamentos e equipamentos para o combate da Covid-19
O texto autoriza que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplique rito sumário para acelerar o registro de vacinas e insumos aprovadas por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China ou do Reino Unido.
A MP ressalta que só poderão ser aplicadas nos brasileiros vacinas que tiverem a autorização emergencial ou registro pela Anvisa.
O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória em 6 de janeiro. Os deputados e senadores devem aprovar a medida em até 120 dias após a data, para que ela não perca a validade.
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Decisão sobre prisão de Silveira
A prisão do deputado foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.
Ele foi preso em flagrante, na noite de terça-feira (16), após divulgar vídeo onde defende medidas antidemocráticas, como a destituição de ministros e o Ato Institucional n°5 - que marcou o recrudescimento da repressão na ditadura militar no Brasil.
Em decisão unânime, na quarta-feira (17), o plenário do STF manteve a prisão. A Câmara precisa confirmar ou derrubar a prisão em plenário.
Em seção marcada para as 17h desta sexta-feira (19), os deputados irão decidir se Daniel Silveira continua preso. Na quinta-feira (18), líderes partidários se reuniram na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira, para definir o horário da sessão.
Inicialmente, a Comissão de Constituição e Justiça deve divulgar o parecer em plenário. A matéria será discutida pelos parlamentares em plenário e, posteriormente, a votação será aberta.
A defesa do deputado poderá se manifestar em três momentos - antes e depois do parecer da CCJ e após as discussões.
São necessários 257 votos para manter ou derrubar a prisão de Silveira, maioria simples dos deputados.
