Bolsonaro ameniza tensão com governadores, mas sem definições

Na reunião entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os governadores de todos os estados e do Distrito Federal, a pauta central de discussão foi o auxílio emergencial da União aos entes federados, que aguarda sanção. A iniciativa federal de reunir governantes serviu para amenizar o clima entre Bolsonaro e os chefes de Executivo estaduais, mas poucas definições foram estabelecidas pelo presidente quanto ao socorro a estados e municípios. Ele, contudo, aproveitou para pedir apoio para o congelamento do salário de servidores até o fim de 2021. A reunião teve curta duração, e terminou sem tratar das regras de isolamento social e das demandas estaduais para a Saúde.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata do auxílio emergencial de R$ 125 bilhões a estados e municípios foi aprovado no último dia 7, pouco mais de duas semanas atrás. Desde então, governadores e prefeitos aguardam a sanção presidencial para que a legislação tenha efetividade e a União possa liberar o montante destinado a repasses diretos, um total de R$ 60 bilhões. O valor busca compensar a queda de arrecadação dos entes desde o avanço da nova doença pelo País.

> Assembleia avalia projeto que permite aos servidores estaduais antecipar férias durante a pandemia

O principal impasse tem sido trecho aprovado pelo Congresso Nacional que trata das exceções ao congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até o fim de 2021. A proibição de reajuste é uma das contrapartidas exigidas pelo Governo Federal para o suporte financeiro. Contudo, parlamentares excluíram da regra diversas categorias, como profissionais da Saúde, da Educação e da Segurança.

Por conta disto, a previsão de economia foi reduzida de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões e impeliu o ministro da Economia, Paulo Guedes, a pedir que o presidente vete todo o parágrafo do texto aprovado que trata das exceções. Na reunião, Bolsonaro pediu aos governadores que apoiem os vetos a serem feitos para que estes sejam mantidos pelo Congresso Nacional.

"Essa é a cota de sacrifício dos servidores", disse Bolsonaro. "É bom para o servidor, porque o remédio é o menos amargo, mas é de extrema importância para todos os 210 milhões de habitantes".

Preocupação

O presidente afirmou que deve sancionar o PLC com quatro vetos, mas não especificou quais serão os outros trechos vetados. Sem citar data, ele disse ainda que deve sancionar o projeto "o mais rápido possível", após "ajustes técnicos". Bolsonaro também não mencionou quando será o início dos repasses aos entes federados, que devem ocorrer em quatro etapas.

Os governadores reforçaram a importância de que a primeira parcela do socorro chegue aos cofres estaduais e municipais ainda neste mês. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), ressaltou que os entes já sofrem com a perda de arrecadação. João Dória (PSDB), de São Paulo, também ressaltou a importância dos repasses chegarem até o dia 31 de maio.

O cearense Camilo Santana (PT) não falou sobre expectativa de liberação do recurso federal, mas, no Twitter, registrou a reunião. "Defendo que haja a união de todos, deixando de lado divergências políticas e ideológicas. O mais importante é a proteção de todos brasileiros para superar a crise", escreveu.

Sobre o pedido de apoio do presidente, governadores concordaram com o congelamento dos salários dos servidores. "É o momento da unidade nacional, que todos nós estamos dando uma cota de sacrifício, é um momento ímpar na história do País, e a maioria dos governadores entende ser importante vetar esse artigo dos aumentos salariais", afirmou Reinaldo Azambuja (PSDB), do Mato Grosso do Sul.

Azambuja citou estudos do Ministério da Economia, segundo os quais o congelamento liberaria R$ 69 bilhões nas despesas dos estados com pessoal e R$ 62 bilhões, nas dos municípios. "É impossível darmos qualquer aumento agora porque precisamos cuidar da população como um todo", destacou o governador.

Contudo, alguns ficaram desconfortáveis em apoiar um veto presidencial porque veem relação pouco leal de Bolsonaro com os chefes dos estados. O temor é que o presidente debitasse na conta dos governadores o ônus político da proibição dos aumentos.

Oposição

O pedido de apoio do presidente surge em meio à articulação de parlamentares para a derrubada do veto. Entre os argumentos está o de que a inclusão de novas categorias na lista de exceções foi aprovada com apoio do Governo.

A articulação para a derrubada do veto surge principalmente dos partidos de oposição. Outras medidas também estão sendo adotadas pelas legendas - dentre elas, um pedido de impeachment conjunto protocolado ainda ontem na Câmara dos Deputados.

Juristas, políticos, mais de 400 entidades, além de sete partidos de oposição (PT, PCdoB, PSOL, PCB, PCO, PSTU e UP) assinam o documento. O pedido reúne diferentes acusações, como crimes de responsabilidade e de atentado à saúde pública. O grupo também denuncia atitudes de Bolsonaro que iriam contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, bem como contra a segurança interna do Brasil e contra a probidade administrativa.

Isolamento social

Principais pontos de divergência entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores, as discussões sobre medidas de isolamento social e a retomada das atividades econômicas durante a pandemia do novo coronavírus ficaram de fora da reunião.

Também não houve espaço para cobrar da União a entrega de testes, respiradores e kits de equipamentos de proteção individual. Entre os governadores, havia a expectativa que o presidente discutisse um plano de retomada econômica e anunciasse medidas efetivas, o que não ocorreu.

Um dos poucos governadores a falar, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, cobrou do presidente que o Governo Federal assuma a coordenação central no combate à crise. "Vivemos uma crise econômica, social, na área de saúde. Não precisamos de uma crise política", disse o gestor do Espírito Santo.

Durante a pandemia de Covid-19, dois ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, já pediram demissão por divergência com Bolsonaro em relação à retomada das atividades econômicas. Ele exigia ainda um protocolo para a ampliação do uso da cloroquina para pacientes com sintomas leves.