Bate-boca na AL reacende discussão sobre decoro em ano eleitoral

A Assembleia Legislativa do Ceará foi palco, ontem, de um episódio de agressão verbal entre dois deputados, movidos por disputa de poder e ataques eleitorais, em discursos no plenário da Casa. Osmar Baquit (PDT) e Leonardo Araújo (MDB) usaram termos como "vagabundo", "comprador de voto" e "garganta de aluguel", com dedos em riste, em cima da Mesa Diretora, separados apenas pelo então presidente da sessão, deputado Fernando Santana (PT). A cena reacende o alerta sobre o decoro parlamentar e o uso da Tribuna como "palanque paroquial", especialmente em ano de eleições municipais.

No Legislativo Estadual, há deputados representantes diretos de disputas em, pelo menos, oito grandes municípios cearenses, como Tauá, Iguatu, Maracanaú e Juazeiro do Norte. A discussão de ontem entre os deputados teve como base a disputa por colégios eleitorais no Sertão dos Inhamuns, território político do ex-vice-governador Domingos Filho, do deputado federal Domingos Neto, filho dele, e da deputada estadual Patrícia Aguiar, a mãe, todos do PSD.

Ao usar a Tribuna, Leonardo Araújo acusou Domingos Neto de fazer "barganha" na queda de braço entre Congresso e Executivo, no controle dos R$ 30 bilhões do Orçamento impositivo. Ele imputou ainda ao grupo político do PSD a prática de "chantagem" e "pressão" na distribuição de emendas para municípios cearenses. "84 municípios ficaram sem ver de longe qualquer recurso. (...) Os critérios foram compromisso para voto de deputado federal, para buscar esvaziar colégios de deputados estaduais (...) de ameaça de filiação a um partido, o PSD", disse Araújo durante a sessão.

Reação

A deputada Patrícia Aguiar pediu direito de resposta para rebater as acusações, as quais chamou de "constrangimentos" e "agressões pessoais". "São agressões por pura disputa. É normal que qualquer partido queira crescer, nenhum outro partido vem aqui se queixar, PDT, PT... Só vem do lado do deputado Leonardo Araújo que, agora, mais uma vez, nos agride", disse.

"Tenho muito orgulho de ser esposa de Domingos Filho, uma pessoa séria, correta, justa, corajosa, um grande presidente desta Casa, vice-governador. Nunca ninguém viu na história desse Parlamento dessas discussões. (...) Tenho muito orgulho de ser mãe de Domingos Neto, não tem nada que desabone sua conduta", acrescentou. A reportagem tentou contato com o deputado Domingos Neto, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria.

O clima saiu do controle após Osmar Baquit usar a tribuna para defender o grupo político do PSD. "Você quer colocar relator numa situação complicada. Relator é prestígio no Ceará. (...) Será que Leonardo teria os votos que teve se não fosse a ajuda de emendas do senador (Eunício Oliveira, do MDB, não reeleito)?", disse o pedetista.

Ele pontuou ainda que se solidarizava com Patrícia Aguiar porque "não é fácil sentar nesta Casa e ouvir o que a senhora escuta. Não conheço ninguém nesta Casa, com exceção do Leonardo, que fale mal da senhora. Fique tranquila porque, no fundo, há sentimento de querer ser o Domingos Neto, de querer ter a força política que o Domingos Filho tem", falou Baquit.

Neste momento, os deputados ameaçaram trocar agressões físicas e precisaram ser contidos por outros presentes. Baquit chamou Araújo de "moleque, comprador de voto, vagabundo". "Você grita com mulher, comigo não", disse o pedetista. Do lado oposto, apontando o dedo contra o adversário, Araújo negou ter ofendido Patrícia Aguiar, chamou Baquit de "garganta de aluguel" e o acusou de ter ido "vender o TCM" na casa da deputada estadual, fazendo menção à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, em 2017, do qual Domingos Filho foi o último presidente.

Decoro

O episódio, apesar de romper com os preceitos de decoro da Casa, não deve resultar em punições aos parlamentares. Após o bate-boca, o presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), entrou em campo para repreender as condutas dos dois deputados. Na sala da Presidência, os dois se retrataram da troca de agressões.

Na ocasião, Sarto reafirmou apelo para que, com a proximidade das eleições, debates não sejam levados para trocas de ofensas pessoais. No início dos trabalhos deste ano, em fevereiro, o presidente já havia pedido aos deputados para evitarem que debates eleitorais dominassem a Assembleia ao longo de 2020: "Todos são responsáveis para não usarem a tribuna como um palanque paroquial", disse, à época. Ontem, o presidente também comunicou, por meio de nota, que o tema será pauta da próxima reunião do Colégio de Líderes.

O vice-presidente da Casa, Fernando Santana, que ficou no meio do bate-boca, disse que, do que viu, a solução se dá através do diálogo. "O que eles falaram não foi nos microfones do plenário. Precisamos estudar o Regimento e ver as provocações que cada um fará. Se no Regimento couber alguma questão, a Casa irá se manifestar", pontuou.

Repercussão

A situação gerou críticas entre os deputados. "Não é só questão de confundir (as atividades da Casa e a disputa eleitoral). Nós temos que respeitar o Parlamento. Há posturas de parlamentares que não condizem com a Casa. Eu mesma tenho adversário político na Casa. Tem que deixar a época eleitoral para ser discutida em seu município", destacou a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) que, em Maracanaú, disputa votos com o líder do Governo, o deputado Júlio César Filho (Cidadania).

"Esse tipo de debate não é apropriado para o plenário da Casa. É um debate que você pode fazer no seu gabinete, fora da Assembleia, nos seus municípios", frisou Fernando Santana. "Os deputados, aqui, ou serão candidatos a prefeitos nas regiões ou vão acompanhar candidatos que vão disputar. Não acho apropriado o debate acalorado, a ponto de serem usadas palavras de baixo calão e agressões verbais um ao outro. Somos colegas, precisamos nos respeitar".

O Regimento Interno da Casa

O que prevê?

O artigo 121 do Regimento Interno prevê, como dever dodeputado, “manter o decoro parlamentar e preservar a imagem da Assembleia Legislativa”. O descumprimento pode sofrer penalidades que vão da censura à perda de mandato.

O que pode ser quebra de decoro?

Usar em discurso ou projeto expressões que configurem crimes contra a honra ou que incitem à prática de crimes.

Quais as consequências?

• Censura verbal ou escrita;
• Suspensão temporária do mandato;
• Perda do mandato