Associações organizam ato público contra projeto sobre abuso de autoridade

Nesta semana, também acontecem atos públicos regionais, em diversas partes do país, contra o PL 7596/2017

Legenda: Em nota pública, as entidades subscritoras argumentam que deveria ter ocorrido a discussão aprofundada do texto
Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) promove ato público nesta terça-feira (20), a partir das 14h, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, contra o Projeto de Lei 7596/2017, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

Para as entidades integrantes da Frentas, o projeto, que aguarda sanção ou veto do presidente da República, contém falhas e impropriedades que inibem a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das forças de segurança, prejudicando investigações e processos em todo o país e contribuindo para o avanço da impunidade.

Nesta semana, também acontecem atos públicos regionais, em diversas partes do país, contra o PL 7596/2017. A intenção é chamar a atenção do governo para a necessidade de veto à proposta.

Em nota pública, as entidades subscritoras - que representam 40 mil membros da magistratura e do MP brasileiro - argumentam que deveria ter ocorrido a discussão aprofundada do texto, com audiências públicas e a participação da sociedade e das instituições que lidam com o tema.

Segundo a Frentas, "o aperfeiçoamento da legislação sobre abuso de autoridade é necessário, já que a legislação em vigor, de 1965, está, de fato, defasada"."O tema deveria ter sido tratado com serenidade, a partir de um amplo debate, em tramitação ordinária, exatamente o oposto do que ocorreu na Câmara dos Deputados, que aprovou o texto sem qualquer discussão, em regime de urgência", afirma a nota.

Assinam o documento:
Fábio George Cruz Nóbrega- Presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República)

Fernando Marcelo Mendes - Presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil)

Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto - Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)

Jayme Martins de Oliveira Neto - Presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros)

Ângelo Fabiano Farias da Costa - Presidente da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e Coordenador da FRENTAS

Noêmia Aparecida Garcia Porto - Presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)

Fábio Francisco Esteves - Presidente da Amagis-DF (Associação dos Magistrados do Distrito Federal)

Trajano Sousa de Melo - AMPDFT (Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios)

Antônio Pereira Duarte - Presidente da ANMPM (Associação Nacional do Ministério Público Militar)